PROCESSO - 660/2021
Projeto de Lei Complementar - 16/2021

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei Complementar - 16/2021 30/08/2021
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 30/08/2021
  - 1.2 - Proposição Inicial 30/08/2021
- 2 - Protocolar Proposição
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 30/08/2021
- 3 - Ciência e Distribuição
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 31/08/2021
- 4 - Para Incluir no Expediente do Dia
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 01/09/2021
- 5 - Para Leitura no Expediente
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 09/09/2021
- 6 - Para Parecer Jurídico
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 12/09/2021
- 7 - Para Parecer Jurídico
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 29/09/2021
  - 7.2 - Parecer Jurídico - Parecer Jurídico 29/09/2021
- 8 - Para Providências Regimentais
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 30/09/2021
- 9 - Para Parecer nas Comissões
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 06/10/2021
  - 9.2 - Parecer da Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação Final - 16 06/10/2021
- 10 - Para Incluir na Ordem do Dia
  - 10.1 - Despacho Eletrônico 06/10/2021
- 11 - Para Discussão e Votação
  - 11.1 - Despacho Eletrônico 06/10/2021
  - 11.2 - Certidão de Votação em Plenário - Certidão de votação 06/10/2021
- 12 - Para Elaborar Autógrafo
  - 12.1 - Despacho Eletrônico 06/10/2021
  - 12.2 - Autógrafo - AUTÓGRAFO DE LEI Nº 33/2021 06/10/2021
- 13 - Para Aguardar Prazo de Sanção
  - 13.1 - Despacho Eletrônico 13/10/2021
  - 13.2 - Anexos - PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL LEI Nº 2222/2021 13/10/2021
- 14 - Para Conferência e Juntada da Lei
  - 14.1 - Despacho Eletrônico 22/10/2021
  - 14.2 - Anexos - Juntada Ofício do Executivo 22/10/2021

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