PROCESSO - 866/2023
Projeto de Lei Complementar - 12/2023

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei Complementar - 12/2023 24/07/2023
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 24/07/2023
  - 1.2 - Proposição Inicial 24/07/2023
- 2 - Protocolar Proposição
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 24/07/2023
- 3 - Ciência e Distribuição
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 25/07/2023
- 4 - Para Incluir no Expediente do Dia
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 28/07/2023
- 5 - Para Parecer Jurídico
- 6 - Para Parecer nas Comissões
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 02/08/2023
  - 6.2 - Parecer da Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação Final - PARECER EM CONJUNTO 02/08/2023
- 7 - Para Incluir na Ordem do Dia
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 02/08/2023
- 8 - Para Discussão e Votação
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 02/08/2023
  - 8.2 - Certidão de Votação em Plenário - CERTIDÃO DE VOTAÇÃO 02/08/2023
- 9 - Para Elaborar Autógrafo
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 02/08/2023
  - 9.2 - Autógrafo - AUTÓGRAFO DE LEI Nº 39/2023 02/08/2023
- 10 - Para Aguardar Prazo de Sanção
  - 10.1 - Despacho Eletrônico 08/08/2023
  - 10.2 - Lei Municipal Complementar - PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL DA LEI COMPLEMENTAR Nº 2334/2023 08/08/2023
- 11 - Para Conferência e Juntada da Lei
  - 11.1 - Despacho Eletrônico 08/08/2023
  - 11.2 - Anexos - JUNTADA DE DOCUMENTOS 08/08/2023

PROCESSOS APENSADOS

Processo - 879/2023 ADM - 699/2023

PROCESSO - 866/2023
Projeto de Lei Complementar - 12/2023