PROCESSO - 1057/2022
Projeto de Lei Complementar - 28/2022

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei Complementar - 28/2022 30/09/2022
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 30/09/2022
  - 1.2 - Proposição Inicial 30/09/2022
- 2 - Protocolar Proposição
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 30/09/2022
- 3 - Ciência e Distribuição
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 03/10/2022
- 4 - Para Incluir no Expediente do Dia
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 03/10/2022
- 5 - Para Leitura no Expediente
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 06/10/2022
- 6 - Para Parecer Jurídico
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 24/10/2022
  - 6.2 - Parecer Jurídico - Processo nº 1057/2022 24/10/2022
- 7 - Para Providências Regimentais
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 26/10/2022
- 8 - Para Ciência e Providências
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 03/11/2022
- 9 - Para Parecer nas Comissões
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 03/11/2022
- 10 - Para Incluir na Ordem do Dia
  - 10.1 - Despacho Eletrônico 03/11/2022
- 11 - Para Parecer Jurídico
  - 11.1 - Despacho Eletrônico 05/11/2022
- 12 - Para Parecer nas Comissões
  - 12.1 - Despacho Eletrônico 06/12/2022
- 13 - Para Incluir na Ordem do Dia
  - 13.1 - Despacho Eletrônico 06/12/2022
- 14 - Para Ciência e Providências
  - 14.1 - Despacho Eletrônico 09/12/2022
  - 14.2 - Termo de Juntada por Apensação 06/12/2022
    - Processo - 1378/2022 ADM - 1039/2022
- 15 - Para Parecer nas Comissões
  - 15.1 - Despacho Eletrônico 14/12/2022
  - 15.2 - Parecer da Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação Final - PARECER DAS COMISSÕES 13/12/2022
- 16 - Para Incluir na Ordem do Dia
  - 16.1 - Despacho Eletrônico 14/12/2022
- 17 - Para Discussão e Votação
  - 17.1 - Despacho Eletrônico 14/12/2022
  - 17.2 - Certidão de Votação em Plenário - CERTIDÃO DE VOTAÇÃO DA PROPOSTA DE EMENDA 14/12/2022
  - 17.3 - Certidão de Votação em Plenário - CERTIDÃO DE VOTAÇÃO 14/12/2022
- 18 - Para Elaborar Autógrafo
  - 18.1 - Despacho Eletrônico 14/12/2022
  - 18.2 - Autógrafo - AUTÓGRAFO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 52/2022 14/12/2022
- 19 - Para Aguardar Prazo de Sanção
  - 19.1 - Despacho Eletrônico 21/12/2022
  - 19.2 - Lei Municipal Complementar - PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL LEI COMPLEMENTAR Nº 2301/2022 21/12/2022
- 20 - Para Conferência e Juntada da Lei
  - 20.1 - Despacho Eletrônico 21/12/2022
  - 20.2 - Anexos - Juntada Ofício do Executivo 21/12/2022

PROCESSOS APENSADOS

Processo - 1378/2022 ADM - 1039/2022

PROCESSO - 1057/2022
Projeto de Lei Complementar - 28/2022