PROCESSO - 1481/2023
Projeto de Lei Ordinária - 52/2023

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei Ordinária - 52/2023 04/12/2023
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 04/12/2023
  - 1.2 - Proposição Inicial 04/12/2023
- 2 - Protocolar Proposição
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 04/12/2023
- 3 - Ciência e Distribuição
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 04/12/2023
- 4 - Para Incluir no Expediente do Dia
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 04/12/2023
- 5 - Para Leitura no Expediente
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 06/12/2023
- 6 - Para Parecer Jurídico
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 06/12/2023
- 7 - Para Parecer Jurídico
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 15/12/2023
  - 7.2 - Parecer Jurídico - PARECER JURÍDICO 15/12/2023
- 8 - Para Providências Regimentais
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 20/12/2023
- 9 - Para Parecer nas Comissões
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 05/04/2024
  - 9.2 - Parecer da Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação Final - PARECER DAS COMISSÕES 05/04/2024
- 10 - Para Incluir na Ordem do Dia
  - 10.1 - Despacho Eletrônico 05/04/2024
- 11 - Para Ciência e Providências
  - 11.1 - Despacho Eletrônico 11/04/2024
- 12 - Para Parecer Jurídico
  - 12.1 - Despacho Eletrônico 11/04/2024
- 13 - Para Parecer nas Comissões
  - 13.1 - Despacho Eletrônico 17/04/2024
  - 13.2 - Parecer da Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação Final - PARECER DAS COMISSÕES 17/04/2024
- 14 - Para Incluir na Ordem do Dia
  - 14.1 - Despacho Eletrônico 17/04/2024
- 15 - Para Discussão e Votação
  - 15.1 - Despacho Eletrônico 17/04/2024
  - 15.2 - Certidão de Votação em Plenário - CERTIDÃO DE VOTAÇÃO 16/04/2024
- 16 - Para Elaborar Autógrafo

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