PROCESSO - 481/2023
Projeto de Lei Ordinária - 28/2023

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei Ordinária - 28/2023 24/04/2023
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 24/04/2023
  - 1.2 - Proposição Inicial 24/04/2023
- 2 - Protocolar Proposição
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 24/04/2023
- 3 - Ciência e Distribuição
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 24/04/2023
- 4 - Para Incluir no Expediente do Dia
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 24/04/2023
- 5 - Para Leitura no Expediente
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 26/04/2023
- 6 - Para Parecer Jurídico
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 13/08/2023
- 7 - Para Parecer Jurídico
- 8 - Para Parecer nas Comissões
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 28/08/2023
- 9 - Para Parecer nas Comissões
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 06/09/2023
  - 9.2 - Parecer da Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação Final - PARECER EM CONJUNTO 06/09/2023
- 10 - Para Incluir na Ordem do Dia
  - 10.1 - Despacho Eletrônico 11/09/2023
- 11 - Para Ciência e Providências
  - 11.1 - Despacho Eletrônico 13/09/2023
  - 11.2 - Anexos - COMPROVANTE DE ENTREGA DE DOCUMENTOS. 13/09/2023

PROCESSO - 481/2023
Projeto de Lei Ordinária - 28/2023