PROCESSO - 231/2021
Projeto de Lei Ordinária - 16/2021

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei Ordinária - 16/2021 29/03/2021
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 29/03/2021
  - 1.2 - Proposição Inicial 29/03/2021
- 2 - Protocolar Proposição
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 29/03/2021
- 3 - Ciência e Distribuição
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 29/03/2021
- 4 - Para Incluir no Expediente do Dia
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 29/03/2021
- 5 - Para Leitura no Expediente
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 22/04/2021
- 6 - Para Parecer Jurídico
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 22/04/2021
- 7 - Para Parecer Jurídico
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 26/04/2021
- 8 - Para Parecer nas Comissões
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 02/06/2021
  - 8.2 - Parecer da Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação Final - 16-2021 02/06/2021
- 9 - Para Incluir na Ordem do Dia
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 02/06/2021
- 10 - Para Discussão e Votação
  - 10.1 - Despacho Eletrônico 02/06/2021
  - 10.2 - Certidão de Votação em Plenário - Certidão de Votação 01/06/2021
- 11 - Para Elaborar Autógrafo
  - 11.1 - Despacho Eletrônico 07/06/2021
  - 11.2 - Autógrafo - AUTÓGRAFO DE LEI 14/2021 02/06/2021
- 12 - Para Aguardar Prazo de Sanção
  - 12.1 - Despacho Eletrônico 30/06/2021
- 13 - Para Promulgação
  - 13.1 - Despacho Eletrônico 30/06/2021
- 14 - Para Publicação
  - 14.1 - Despacho Eletrônico 02/07/2021
  - 14.2 - Anexos - PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL DA LEI Nº 2210/2021 02/07/2021

PROCESSO - 231/2021
Projeto de Lei Ordinária - 16/2021