PROCESSO - 240/2023
Projeto de Lei Ordinária - 13/2023

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei Ordinária - 13/2023 14/03/2023
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 14/03/2023
  - 1.2 - Proposição Inicial 14/03/2023
- 2 - Protocolar Proposição
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 14/03/2023
- 3 - Ciência e Distribuição
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 14/03/2023
- 4 - Para Incluir no Expediente do Dia
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 14/03/2023
- 5 - Para Leitura no Expediente
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 15/03/2023
- 6 - Para Parecer Jurídico
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 12/05/2023
  - 6.2 - Parecer Jurídico - Processo nº 240/2023 12/05/2023
- 7 - Para Parecer nas Comissões
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 26/05/2023
  - 7.2 - Parecer da Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação Final - PARECER DAS COMISSÕES 25/05/2023
- 8 - Para Incluir na Ordem do Dia
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 29/05/2023
- 9 - Para Discussão e Votação
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 29/05/2023
  - 9.2 - Certidão de Votação em Plenário - CERTIDÃO DE VOTAÇÃO 29/05/2023
- 10 - Para Elaborar Autógrafo
  - 10.1 - Despacho Eletrônico 29/05/2023
  - 10.2 - Autógrafo - AUTÓGRAFO DE LEI Nº 29/2023 29/05/2023
- 11 - Para Aguardar Prazo de Sanção
  - 11.1 - Despacho Eletrônico 29/05/2023
  - 11.2 - Lei Municipal Ordinária - PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL LEI Nº 2328/2023 29/05/2023
- 12 - Para Conferência e Juntada da Lei
  - 12.1 - Despacho Eletrônico 31/05/2023
  - 12.2 - Lei Municipal Ordinária - OFÍCIO ENVIADO PELO EXECUTIVO. 31/05/2023

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