PROCESSO - 98/2024
Projeto de Lei Ordinária - 1/2024

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei Ordinária - 1/2024 06/02/2024
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 06/02/2024
  - 1.2 - Proposição Inicial 06/02/2024
- 2 - Protocolar Proposição
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 06/02/2024
- 3 - Ciência e Distribuição
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 07/02/2024
- 4 - Para Incluir no Expediente do Dia
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 07/02/2024
- 5 - Para Leitura no Expediente
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 15/03/2024
- 6 - Para Parecer Jurídico
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 04/04/2024
  - 6.2 - Parecer Jurídico - Parecer Jurídico 04/04/2024
- 7 - Para Parecer nas Comissões
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 25/04/2024
- 8 - Para Ciência e Providências
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 25/04/2024
  - 8.2 - Parecer da Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação Final - PARECER DAS COMISSOES 23/04/2024
- 9 - Para Ciência e Providências
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 25/04/2024
- 10 - Para Elaborar Autógrafo
- 11 - Para Aguardar Prazo de Sanção
  - 11.1 - Despacho Eletrônico 05/06/2024
  - 11.2 - Anexos - PROCESSO 555/2024 - VETO AO PL1/2024 05/06/2024

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