PROCESSO - 313/2024
Projeto de Lei Ordinária - 11/2024

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei Ordinária - 11/2024 21/03/2024
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 21/03/2024
  - 1.2 - Proposição Inicial 21/03/2024
- 2 - Protocolar Proposição
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 21/03/2024
- 3 - Ciência e Distribuição
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 03/04/2024
- 4 - Para Incluir no Expediente do Dia
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 03/04/2024
- 5 - Para Leitura no Expediente
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 09/04/2024
- 6 - Para Incluir no Expediente do Dia
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 09/04/2024
- 7 - Para Parecer Jurídico
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 16/04/2024
  - 7.2 - Parecer Jurídico - Parecer Jurídico 16/04/2024
- 8 - Para Parecer nas Comissões
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 26/04/2024
  - 8.2 - Anexos - PROPOSTA DE EMENDA MODIFICATIVA 26/04/2024
- 9 - Para Parecer nas Comissões
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 27/05/2024
- 10 - Para Ciência e Providências
  - 10.1 - Despacho Eletrônico 27/05/2024
  - 10.2 - Parecer da Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação Final - PARECER DAS COMISSOES 27/05/2024
- 11 - Para Elaborar Autógrafo

PROCESSO - 313/2024
Projeto de Lei Ordinária - 11/2024