PROCESSO - 586/2023
Indicação - 49/2023

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Indicação - 49/2023 12/05/2023
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 12/05/2023
  - 1.2 - Proposição Inicial 12/05/2023
- 2 - Protocolar Proposição
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 12/05/2023
- 3 - Ciência e Distribuição
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 12/05/2023
- 4 - Para Ciência e Providências
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 12/05/2023
- 5 - Para Análise Prévia
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 17/05/2023
  - 5.2 - Parecer Jurídico - Processo nº 586/2023 - IND.49 17/05/2023
- 6 - Para Parecer
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 26/05/2023
  - 6.2 - Parecer da Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação Final - PARECER DA COMISSÃO 25/05/2023
- 7 - Para Incluir no Expediente do Dia
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 29/05/2023
- 8 - Para Leitura no Expediente do Dia e Votação
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 29/05/2023
  - 8.2 - Certidão de Votação em Plenário - CERTIDÃO DE VOTAÇÃO 29/05/2023
- 9 - Elaborar Ofício ao Destinatário
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 29/05/2023
  - 9.2 - Anexos - Ofício nº 75/2023 29/05/2023

PROCESSO - 586/2023
Indicação - 49/2023