LEI N.º 953/2006, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2006

Dispõe sobre a revogação da lei nº 509/02, e dá outras providências.

O Prefeito Municipal de Marataízes, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e Ele sanciona a seguinte lei:

Art. 1º:- Fica revogada a Lei Municipal nº. 509/02, que dispõe sobre a utilização do espaço da Praça do Artesanato de Marataízes.

Art. 2º:- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Marataízes, 01 de Fevereiro de 2006.

ANTÔNIO BITENCOURT

Prefeito Municipal