LEI
N.º 48/1997, DE 09 DE OUTUBRO DE 1997
Institui feriado
municipal e dá outras providências.
O Prefeito Municipal
de Marataízes, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, faz
saber que a Câmara Municipal
aprovou e ele
sancionou a seguinte Lei:
Art. 1º.
Fica instituído feriado Municipal todo o dia 16 de outubro.
Art. 2º. O
feriado de que trata a presente Lei será denominado ‘DIA DE MARATAÍZES”.
Art. 3º. Esta
Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário, inclusive a Lei n.º 041/97.
Marataízes - ES., 09 de outubro de
1997.
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ANANIAS FRANCISCO
VIEIRA
PREFEITO MUNICIPAL
DE MARATAÍZES