LEI Nº 1.600, DE 14 DE JUNHO DE 2013

ALTERA O ANEXO I DA LEI Nº 1.304 DE 05 DE MAIO DE 2010, E O ANEXO I DA LEI 1.306 DE 14 DE MAIO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE MARATAÍZES, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e o Executivo sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º Fica alterado o Anexo I da Lei nº 1.304 de 05 de maio de 2010, que passa a vigorar com a redação do Anexo I desta Lei.

Art. 2º Fica alterado o Anexo I da Lei nº 1.306 de 14 de maio de 2010, que passa a vigorar com a redação do Anexo II desta lei

Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 01 de março de 2013.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

Marataizes/ES, 14 de junho de 2013

DR. JANDER NUNES VIDAL

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Marataízes.

ANEXO I

CARGOS	QUANTIDADE	CARGA HORÁRIA	VENCIMENTO BASE
MÉDICO DA ESF	08	40 H/S	R$ 8.720,00
ENFERMEIRO DA ESF	08	40 H/S	R$ 3.379,00
DENTISTA DA ESB	08	40 H/S	R$ 3.379,00
AUXILIAR DE ENFERMAGEM DA ESF	08	40 H/S	R$ 981,00
AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE DA ESF	81	40 H/S	R$ 949,39
AUXILIAR DE CONSULTÓRIO DENTÁRIO DA ESB	08	40 H/S	R$ 981,00
ATENDENTE DA ESF/ESB	08	40 H/S	R$ 894,89

ANEXO II

CARGOS	QUANTIDADE	CARGA HORÁRIA	VENCIMENTO BASE
Agente de Saúde Pública	36	40 h/s	R$ 949,39
Supervisor	06	40 h/s	R$ 949,39