LEI Nº 1462 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A
ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR.
O Prefeito
Municipal de Marataízes, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições
legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Durante a execução orçamentária do
exercício de 2011, ficam os Poderes Executivo e Legislativo autorizados a abrir
créditos suplementares no valor de R$ 2.756.000,00 (dois milhões setecentos e
cinqüenta e seis mil reais) conforme tabelas constantes dos anexos I, II e III
parte integrante desta lei.
Art. 2º Durante a Execução Orçamentária
do exercício de 2011, ficam os Poderes Executivos e Legislativos
autorizados a abrir créditos Suplementares em mais 0,5% (meio por cento) do
valor orçado para o exercício da Lei 1361/2011,
além do já autorizado em outras leis, para todos os Órgãos da Administração
Direta e Indireta, com a finalidade de reforçar dotações que se tornarem
insuficientes.
Art. 3º Os Recursos a serem utilizados para
abertura dos créditos do artigo 1º são através de anulação parcial ou total das
dotações orçamentárias constantes do anexo IV e excesso de arrecadação,
conforme disposto no art. 42 e 43 da Lei Federal 4.320/64, autorizado por
Decreto do Executivo Municipal, bem como artigo 167 da CF/88.
Art. 4º Os Recursos a serem utilizados para
abertura dos créditos do artigo 2º são através de anulação parcial ou total das
dotações orçamentárias e excesso de arrecadação, conforme disposto no art. 42 e
43 da Lei Federal 4.320/64, autorizado por Decreto do Executivo Municipal, bem
como artigo 167 da CF/88.
Art. 5º Os poderes Executivo e Legislativo
Municipais poderão cancelar parcialmente ou suplementar os valores necessários
à consecução do projeto e atividade de que trata a presente lei.
Art. 6º Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Marataízes
(ES), 14 de dezembro de 2011.
JANDER NUNES VIDAL
Prefeito da Cidade de Marataízes
Este texto não substitui o
original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Marataízes.
CRÉDITO
SUPLEMENTAR
ANEXO I
Tabela 1
|
ORGÃO 030 |
Secretaria
Municipal de Controle Interno |
|
UNIDADE 001 |
Secretaria
Municipal de Controle Interno |
|
FUNÇÃO 04 |
Administração |
|
SUBFUNÇÃO 124 |
Controle Interno |
|
PROGRAMA 0002 |
Apoio
Administrativo |
|
ATIVIDADE 2.012 |
Manutenção das
Atividades da Secretaria de Controle Interno |
|
CLASSIFICAÇÃO/DOTAÇÃO 3.0.00.00.00 3.3.10.00.00 3.1.90.00.00 3.1.90.11.00 Valor |
Despesa Corrente Pessoal e
Encargos Sociais Aplicações
Diretas Vencimentos e
Vantagens Fixas- Pessoal Civil R$ 8.000,00 |
|
Fonte de Recurso |
Excesso de
Arrecadação |
Tabela 2
|
ORGÃO 040 |
Secretaria
Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Sustentável |
|
UNIDADE 001 |
Secretaria
Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Sustentável |
|
FUNÇÃO 04 |
Administração |
|
SUBFUNÇÃO 121 |
Planejamento e
Orçamento |
|
PROGRAMA 0002 |
Apoio
Administrativo |
|
ATIVIDADE 2.013 |
Manutenção das
Atividades da Secretaria de Planejamento e desenvolvimento Sustentável |
|
CLASSIFICAÇÃO/DOTAÇÃO 3.0.00.00.00 3.3.10.00.00 3.1.90.00.00 3.1.90.11.00 Valor |
Despesa Corrente Pessoal e
Encargos Sociais Aplicações
Diretas Vencimentos e
Vantagens Fixas- Pessoal
Civil R$ 2.000,00 |
|
Fonte de Recurso |
Excesso de
Arrecadação |
Tabela 3
|
ORGÃO 050 |
Secretaria
Municipal de Agricultura, Agropecuária, Abastecimento e Meio Ambiente |
|
UNIDADE 001 |
Secretaria
Municipal de Agricultura, Agropecuária, Abastecimento e Meio Ambiente |
|
FUNÇÃO 04 |
Administração |
|
SUBFUNÇÃO 122 |
Administração
Geral |
|
PROGRAMA 0002 |
Apoio
Administrativo |
|
ATIVIDADE 2.020 |
Manutenção das
Atividades da Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente |
|
CLASSIFICAÇÃO/DOTAÇÃO 3.0.00.00.00 3.3.10.00.00 3.1.90.00.00 3.1.90.11.00 Valor |
Despesa Corrente Pessoal e
Encargos Sociais Aplicações
Diretas Vencimentos e
Vantagens Fixas- Pessoal
Civil R$ 8.000,00 |
|
Fonte de Recurso |
Excesso de
Arrecadação |
Tabela 4
|
ORGÃO 060 |
Secretaria
Municipal de Administração |
|
UNIDADE 001 |
Secretaria
Municipal de Administração |
|
FUNÇÃO 04 |
Administração |
|
SUBFUNÇÃO 122 |
Administração
Geral |
|
PROGRAMA 0002 |
Apoio
Administrativo |
|
ATIVIDADE 2.028 |
Manutenção das
Atividades da Secretaria de Administração |
|
CLASSIFICAÇÃO/DOTAÇÃO 3.0.00.00.00 3.3.10.00.00 3.1.90.00.00 3.1.90.11.00 Valor 3.1.90.13.00 Valor Total |
Despesa Corrente Pessoal e
Encargos Sociais Aplicações
Diretas Vencimentos e
Vantagens Fixas- Pessoal
Civil R$ 40.000,00 Obrigações
Patronais R$ 17.000,00 R$ 57.000,00 |
|
Fonte de Recurso |
Excesso de
Arrecadação |
Tabela 5
|
ORGÃO 070 |
Secretaria
Municipal de Finanças |
|
UNIDADE 001 |
Secretaria
Municipal de Finanças |
|
FUNÇÃO 04 |
Administração |
|
SUBFUNÇÃO 122 |
Administração
Geral |
|
PROGRAMA 0002 |
Apoio
Administrativo |
|
ATIVIDADE 2.034 |
Manutenção das
Atividades da Secretaria de Finanças |
|
CLASSIFICAÇÃO/DOTAÇÃO 3.0.00.00.00 3.3.10.00.00 3.1.90.00.00 3.1.90.11.00 Valor 3.1.90.13.00 Valor Total |
Despesa Corrente Pessoal e
Encargos Sociais Aplicações
Diretas Vencimentos e
Vantagens Fixas- Pessoal
Civil R$225.000,00 Obrigações
Patronais R$ 52.000,00 R$ 277.000,00 |
|
Fonte de Recurso |
Excesso de
Arrecadação |
Tabela 6
|
ORGÃO 080 |
Secretaria
Municipal de Pesca |
|
UNIDADE 001 |
Secretaria
Municipal de Pesca |
|
FUNÇÃO 04 |
Administração |
|
SUBFUNÇÃO 122 |
Administração
Geral |
|
PROGRAMA 0002 |
Apoio
Administrativo |
|
ATIVIDADE 2.039 |
Manutenção das
Atividades da Secretaria de Pesca |
|
CLASSIFICAÇÃO/DOTAÇÃO 3.0.00.00.00 3.3.10.00.00 3.1.90.00.00 3.1.90.11.00 Valor |
Despesa Corrente Pessoal e
Encargos Sociais Aplicações
Diretas Vencimentos e
Vantagens Fixas- Pessoal
Civil R$2.000,00 |
|
Fonte de Recurso |
Excesso de
Arrecadação |
Tabela 7
|
ORGÃO 090 |
Secretaria
Municipal de Obras e Serviços Urbanos |
|
UNIDADE 001 |
Secretaria
Municipal de Obras e Serviços Urbanos |
|
FUNÇÃO 04 |
Administração |
|
SUBFUNÇÃO 122 |
Administração
Geral |
|
PROGRAMA 0002 |
Apoio
Administrativo |
|
ATIVIDADE 2.046 |
Manutenção das
Atividades da Secretaria de Obras e Serviços Urbanos |
|
CLASSIFICAÇÃO/DOTAÇÃO 3.0.00.00.00 3.3.10.00.00 3.1.90.00.00 3.1.90.04.00 Valor 3.1.90.11.00 Valor 3.1.90.13.00 Valor Total |
Despesa Corrente Pessoal e
Encargos Sociais Aplicações
Diretas Contratação por
Tempo Determinado R$ 100.000,00 Vencimentos e
Vantagens Fixas- Pessoal
Civil R$ 70.000,00 Obrigações
Patronais R$ 45.000,00 R$ 215.000,00 |
|
Fonte de Recurso |
Excesso de
Arrecadação |
Tabela 8
|
ORGÃO 100 |
Secretaria
Municipal de Transporte |
|
UNIDADE 001 |
Secretaria
Municipal de Transporte |
|
FUNÇÃO 04 |
Administração |
|
SUBFUNÇÃO 122 |
Administração
Geral |
|
PROGRAMA 0002 |
Apoio
Administrativo |
|
ATIVIDADE 2.053 |
Manutenção das
Atividades da Secretaria Municipal de Transporte |
|
CLASSIFICAÇÃO/DOTAÇÃO 3.0.00.00.00 3.3.10.00.00 3.1.90.00.00 3.1.90.11.00 Valor 3.1.90.13.00 Valor Total |
Despesa Corrente Pessoal e
Encargos Sociais Aplicações
Diretas Vencimentos e
Vantagens Fixas- Pessoal
Civil R$ 15.000,00 Obrigações
Patronais R$ 4.000,00 R$ 19.000,00 |
|
Fonte de Recurso |
Excesso de
Arrecadação |
Tabela 9
|
ORGÃO 110 |
Secretaria
Municipal de Educação |
|
UNIDADE 003 |
Fundeb |
|
FUNÇÃO 12 |
Educação |
|
SUBFUNÇÃO 361 |
Ensino
Fundamental |
|
PROGRAMA 0016 |
Ensino
Fundamental Para Todos |
|
ATIVIDADE 2.068 |
Manutenção do
Ensino Fundamental- Fundeb 40%. |
|
CLASSIFICAÇÃO/DOTAÇÃO 3.0.00.00.00 3.3.10.00.00 3.1.90.00.00 3.1.90.04.00 Valor 3.1.90.11.00 Valor 3.1.90.13.00 Valor Total |
Despesa Corrente Pessoal e
Encargos Sociais Aplicações
Diretas Contratação por
Tempo Determinado 150.000,00 Vencimentos e
Vantagens Fixas- Pessoal
Civil R$ 50.000,00 Obrigações
Patronais R$ 90.000,00 R$ 290.000,00 |
|
Fonte de Recurso |
Excesso de
Arrecadação |
Tabela 10
|
ORGÃO 110 |
Secretaria
Municipal de Educação |
|
UNIDADE 003 |
Fundeb |
|
FUNÇÃO 12 |
Educação |
|
SUBFUNÇÃO 361 |
Ensino
Fundamental |
|
PROGRAMA 0016 |
Ensino
Fundamental Para Todos |
|
ATIVIDADE 2.069 |
Manutenção do
Ensino Fundamental- Fundeb 60%. |
|
CLASSIFICAÇÃO/DOTAÇÃO 3.0.00.00.00 3.3.10.00.00 3.1.90.00.00 3.1.90.04.00 Valor 3.1.90.11.00 Valor 3.1.90.13.00 Valor Total |
Despesa Corrente Pessoal e
Encargos Sociais Aplicações
Diretas Contratação por
Tempo Determinado 80.000,00 Vencimentos e
Vantagens Fixas- Pessoal
Civil R$ 150.000,00 Obrigações
Patronais R$ 75.000,00 R$ 305.000,00 |
|
Fonte de Recurso |
Excesso de
Arrecadação |
Tabela 11
|
ORGÃO 110 |
Secretaria
Municipal de Educação |
|
UNIDADE 003 |
Fundeb |
|
FUNÇÃO 12 |
Educação |
|
SUBFUNÇÃO 365 |
Ensino Infantil |
|
PROGRAMA 0020 |
Educação Infantil
Para Todos |
|
ATIVIDADE 2.086 |
Manutenção do
Ensino Infantil- Fundeb 40%. |
|
CLASSIFICAÇÃO/DOTAÇÃO 3.0.00.00.00 3.3.10.00.00 3.1.90.00.00 3.1.90.11.00 Valor 3.1.90.13.00 Valor Total |
Despesa Corrente Pessoal e
Encargos Sociais Aplicações
Diretas Vencimentos e
Vantagens Fixas- Pessoal
Civil R$ 160.000,00 Obrigações
Patronais R$ 16.000,00 R$ 176.000,00 |
|
Fonte de Recurso |
Excesso de
Arrecadação |
Tabela 12
|
ORGÃO 110 |
Secretaria
Municipal de Educação |
|
UNIDADE 003 |
Fundeb |
|
FUNÇÃO 12 |
Educação |
|
SUBFUNÇÃO 365 |
Ensino Infantil |
|
PROGRAMA 0020 |
Educação Infantil
Para Todos |
|
ATIVIDADE 2.087 |
Manutenção do
Ensino Infantil- Fundeb 60%. |
|
CLASSIFICAÇÃO/DOTAÇÃO 3.0.00.00.00 3.3.10.00.00 3.1.90.00.00 3.1.90.04.00 Valor 3.1.90.13.00 Valor Total |
Despesa Corrente Pessoal e
Encargos Sociais Aplicações
Diretas Contratação por
Tempo Determinado 45.000,00 Obrigações
Patronais R$ 5.000,00 R$ 50.000,00 |
|
Fonte de Recurso |
Excesso de
Arrecadação |
Tabela 13
|
ORGÃO 130 |
Secretaria
Municipal de Assistência Social e Habitação |
|
UNIDADE 001 |
Secretaria
Municipal de Assistência Social e Habitação |
|
FUNÇÃO 04 |
Administração |
|
SUBFUNÇÃO 122 |
Administração
Geral |
|
PROGRAMA 0002 |
Apoio
Administrativo |
|
ATIVIDADE 2.121 |
Manutenção das
Atividades da Secretaria de Ação Social |
|
CLASSIFICAÇÃO/DOTAÇÃO 3.0.00.00.00 3.3.10.00.00 3.1.90.00.00 3.1.90.11.00 Valor 3.1.90.13.00 Valor Total |
Despesa Corrente Pessoal e
Encargos Sociais Aplicações
Diretas Vencimentos e
Vantagens Fixas- Pessoal
Civil R$ 75.000,00 Obrigações
Patronais R$ 5.000,00 R$ 80.000,00 |
|
Fonte de Recurso |
Excesso de
Arrecadação |
Tabela 14
|
ORGÃO 130 |
Secretaria
Municipal de Assistência Social e Habitação |
|
UNIDADE 001 |
Secretaria
Municipal de Assistência Social e Habitação |
|
FUNÇÃO 04 |
Administração |
|
SUBFUNÇÃO 122 |
Administração
Geral |
|
PROGRAMA 0002 |
Apoio
Administrativo |
|
ATIVIDADE 2.122 |
Manutenção das
Atividades do Conselho Tutelar |
|
CLASSIFICAÇÃO/DOTAÇÃO 3.0.00.00.00 3.3.10.00.00 3.1.90.00.00 3.1.90.11.00 Valor 3.1.90.13.00 Valor Total |
Despesa Corrente Pessoal e
Encargos Sociais Aplicações
Diretas Vencimentos e
Vantagens Fixas- Pessoal
Civil R$ 9.000,00 Obrigações
Patronais R$ 3.000,00 R$ 12.000,00 |
|
Fonte de Recurso |
Excesso de
Arrecadação |
Tabela 15
|
ORGÃO 130 |
Secretaria
Municipal de Cultura e Patrimônio Histórico |
|
UNIDADE 001 |
Secretaria
Municipal de Cultura e Patrimônio Histórico |
|
FUNÇÃO 04 |
Administração |
|
SUBFUNÇÃO 122 |
Administração
Geral |
|
PROGRAMA 0002 |
Apoio
Administrativo |
|
ATIVIDADE 2.186 |
Manutenção das
Atividades da Secretaria de Cultura e Patrimônio Histórico |
|
CLASSIFICAÇÃO/DOTAÇÃO 3.0.00.00.00 3.3.10.00.00 3.1.90.00.00 3.1.90.11.00 Valor 3.3.90.13.00 Valor Total |
Despesa Corrente Pessoal e
Encargos Sociais Aplicações
Diretas Vencimentos e
Vantagens Fixas pessoal Civil R$ 15.000,00 Obrigação
Patronal 1.000,00 R$ 16.000,00 |
|
Fonte de Recurso |
Excesso de
Arrecadação |
Tabela 16
|
ORGÃO 150 |
Secretaria
Municipal de Trabalho e Desenvolvimento |
|
UNIDADE 001 |
Secretaria
Municipal de Trabalho e Desenvolvimento |
|
FUNÇÃO
04 |
Administração |
|
SUBFUNÇÃO 122 |
Administração
Geral |
|
PROGRAMA 0002 |
Apoio
Administrativo |
|
ATIVIDADE 2.166 |
Manutenção das
Atividades da Secretaria de Desenvolvimento Humano e Trabalho |
|
CLASSIFICAÇÃO/DOTAÇÃO 3.0.00.00.00 3.3.10.00.00 3.1.90.00.00 3.1.90.11.00 Valor |
Despesa Corrente Pessoal e
Encargos Sociais Aplicações
Diretas Vencimentos e
Vantagens Fixas- Pessoal
Civil R$ 7.000,00 |
|
Fonte de Recurso |
Excesso de
Arrecadação |
Tabela 17
|
ORGÃO 160 |
Secretaria
Municipal de Esporte Lazer e Turismo |
|
UNIDADE 001 |
Secretaria
Municipal de Esporte Lazer e Turismo |
|
FUNÇÃO 04 |
Administração |
|
SUBFUNÇÃO 122 |
Administração
Geral |
|
PROGRAMA 0002 |
Apoio
Administrativo |
|
ATIVIDADE 2.175 |
Manutenção das
Atividades da Secretaria de Esporte |
|
CLASSIFICAÇÃO/DOTAÇÃO 3.0.00.00.00 3.3.10.00.00 3.1.90.00.00 3.1.90.11.00 Valor |
Despesa Corrente Pessoal e
Encargos Sociais Aplicações
Diretas Vencimentos e
Vantagens Fixas- Pessoal
Civil R$ 10.000,00 |
|
Fonte de Recurso |
Excesso de
Arrecadação |
Tabela 18
|
ORGÃO 170 |
Secretaria
Municipal de Defesa Social e Segurança Patrimonial |
|
UNIDADE 001 |
Secretaria
Municipal de Defesa Social e Segurança Patrimonial |
|
FUNÇÃO 04 |
Administração |
|
SUBFUNÇÃO 122 |
Administração
Geral |
|
PROGRAMA 0002 |
Apoio
Administrativo |
|
ATIVIDADE 2.187 |
Manutenção das
Atividades da Secretaria Municipal de Defesa Social e Segurança Patrimonial |
|
CLASSIFICAÇÃO/DOTAÇÃO 3.0.00.00.00 3.3.10.00.00 3.1.90.00.00 3.1.90.04.00 Valor 3.1.90.11.00 Valor 3.1.90.13.00 Valor Total |
Despesa Corrente Pessoal e
Encargos Sociais Aplicações
Diretas Contratação por
tempo determinado 85.000,00 Vencimentos e
Vantagens Fixas- Pessoal
Civil R$ 45.000,00 Obrigações
Patronais R$ 27.000,00 R$ 157.000,00 |
|
Fonte de Recurso |
Excesso de
Arrecadação |
Tabela 19
|
ORGÃO 170 |
Secretaria
Municipal de Defesa Social e Segurança Patrimonial |
|
UNIDADE 001 |
Secretaria
Municipal de Defesa Social e Segurança Patrimonial |
|
FUNÇÃO 06 |
Segurança Pública |
|
SUBFUNÇÃO 182 |
Defesa Civil |
|
PROGRAMA 0037 |
Segurança para
Todos |
|
PROJETO 3.179 |
Criação e
estruturação da Guarda Municipal e Agentes de Trânsito |
|
CLASSIFICAÇÃO/DOTAÇÃO 3.0.00.00.00 3.3.10.00.00 3.1.90.00.00 3.1.90.04.00 Valor 3.1.90.11.00 Valor 3.1.90.13.00 Valor Total |
Despesa Corrente Pessoal e
Encargos Sociais Aplicações
Diretas Contratação por
tempo determindo 2.000,00 Vencimentos e
Vantagens Fixas- Pessoal
Civil R$ 80.000,00 Obrigações
Patronais R$ 25.000,00 R$ 107.000,00 |
|
Fonte de Recurso |
Excesso de
Arrecadação |
Tabela 20
|
ORGÃO 120 |
Fundo Municipal
de Saúde |
|
UNIDADE 001 |
Fundo Municipal
de Saúde- 15% Recurso Próprio |
|
FUNÇÃO 10 |
Saúde |
|
SUBFUNÇÃO 122 |
Administração
Geral |
|
PROGRAMA 0002 |
Apoio
Administrativo |
|
ATIVIDADE 2.094 |
Manutenção das
Atividades do Fundo de Saúde |
|
CLASSIFICAÇÃO/DOTAÇÃO 3.0.00.00.00 3.1.00.00.00 3.1.90.00.00 3.1.90.04.00 Valor 3.1.90.11.00 Valor 3.1.90.13.00 Valor Total |
Despesa Corrente Pessoal e
Encargos Sociais Aplicações
Diretas Contratação por
Tempo Determinado R$ 270.000,00 Vencimentos e
Vantagens Fixas- Pessoal
Civil R$ 30.000,00 Obrigações
Patronais R$ 40.000,00 R$ 340.000,00 |
|
Fonte de Recurso |
Excesso de
Arrecadação |
Tabela 21
|
ORGÃO 120 |
Fundo Municipal
de Saúde |
|
UNIDADE 001 |
Fundo Municipal
de Saúde- 15% Recurso Próprio |
|
FUNÇÃO 10 |
Saúde |
|
SUBFUNÇÃO 301 |
Atenção Básica |
|
PROGRAMA 0021 |
Atenção Básica |
|
ATIVIDADE 2.099 |
Manutenção do
PACS Recurso Próprio (15%) |
|
CLASSIFICAÇÃO/DOTAÇÃO 3.0.00.00.00 3.1.00.00.00 3.1.90.00.00 3.1.90.04.00 Valor 3.1.90.11.00 Valor Total |
Despesa Corrente Pessoal e
Encargos Sociais Aplicações
Diretas Contratação por
Tempo Determinado R$ 3.000,00 Vencimentos e
Vantagens Fixas- Pessoal
Civil R$ 65.000,00 R$ 68.000,00 |
|
Fonte de Recurso |
Excesso de
Arrecadação |
Tabela 22
|
ORGÃO 120 |
Fundo Municipal
de Saúde |
|
UNIDADE 001 |
Fundo Municipal
de Saúde- 15% Recurso Próprio |
|
FUNÇÃO 10 |
Saúde |
|
SUBFUNÇÃO 305 |
Vigilância
Epidemiológica |
|
PROGRAMA 0024 |
Vigilância em
Saúde |
|
ATIVIDADE 2.117 |
Manutenção do ECD
Recurso Próprio (15%) |
|
CLASSIFICAÇÃO/DOTAÇÃO 3.0.00.00.00 3.1.00.00.00 3.1.90.00.00 3.1.90.11.00 Valor |
Despesa Corrente Pessoal e
Encargos Sociais Aplicações
Diretas Vencimentos e
Vantagens Fixas- Pessoal
Civil R$ 30.000,00 |
|
Fonte de Recurso |
Excesso de
Arrecadação |
TOTAL DO
ANEXO I-----------------------------------------R$2.236.000,00
Anexo II
Tabela 01
|
ORGÃO 000 |
Câmara Municipal
de Marataízes |
|
UNIDADE 001 |
Câmara Municipal |
|
FUNÇÃO 01 |
Legislativa |
|
SUBFUNÇÃO 031 |
Ação Legislativa |
|
PROGRAMA 0001 |
Sustentabilidade
do Poder Legislativo |
|
ATIVIDADE 2.001 |
Manutenção das
Atividades da Câmara |
|
CLASSIFICAÇÃO/DOTAÇÃO 3.0.00.00.00 3.3.00.00.00 3.3.90.00.00 3.3.90.36.00 Valor 3.3.90.39.00 Valor Total |
Despesa Corrente Outras Despesas
Correntes Aplicações
Diretas Outros Serviços
de Terceiros Pessoa Física 15.000,00 Outros Serviços
de Terceiros Pessoa Jurídica R$ 15.000,00 R$ 30.000,00 |
|
Fonte de Recurso |
Anulação de
dotação constante no anexo IV |
Tabela 02
|
ORGÃO 000 |
Câmara Municipal
de Marataízes |
|
UNIDADE 001 |
Câmara Municipal |
|
FUNÇÃO 01 |
Legislativa |
|
SUBFUNÇÃO 031 |
Ação Legislativa |
|
PROGRAMA 0001 |
Sustentabilidade
do Poder Legislativo |
|
ATIVIDADE 2.002 |
Manutenção de
Pagamento de Servidores |
|
CLASSIFICAÇÃO/DOTAÇÃO 3.00.00.00.00 3.31.00.00.00 3.31.90.00.00 3.31.90.11.00 Valor 3.31.90.13.00 Valor Total |
Despesa Corrente Pessoal e
Encargos Sociais Aplicações
Diretas Vencimentos e
Vantagens Fixas- Pessoal
Civil R$ 90.000,00 Obrigações
Patronais R$ 51.000,00 R$ 141.000,00 |
|
Fonte de Recurso |
Anulação de
dotação constante no anexo IV |
TOTAL DO
ANEXO II-----------------------------------------R$171.000,00
ANEXO III
Tabela 01
|
ORGÃO 170 |
Secretaria
Municipal de Defesa Social e Segurança Patrimonial |
|
UNIDADE 001 |
Secretaria
Municipal de Defesa Social e Segurança Patrimonial |
|
FUNÇÃO 04 |
Administração |
|
SUBFUNÇÃO 122 |
Administração
Geral |
|
PROGRAMA 0002 |
Apoio
Administrativo |
|
ATIVIDADE 2.187 |
Manutenção das
Atividades da Secretaria Municipal de Defesa Social e Segurança Patrimonial |
|
CLASSIFICAÇÃO/DOTAÇÃO 3.0.00.00.00 3.3 00.00.00 3.3.90.00.00 3.3.90.30.00 Valor 4.0.00.00.00 4.4.00.00.00 4.4.90.00.00 4.4.90.52.00 Valor Total |
Despesa Corrente Outras Despesas
Correntes Aplicações
Diretas Material de
Consumo R$ 25.000,00 Despesa de
Capital Investimento Aplicações
diretas Equipamentos e
Material Permanente 4.000,00 29.000,00 |
|
Fonte de Recurso |
Excesso de
Arrecadação |
Tabela 02
|
ORGÃO 160 |
Secretaria
Municipal de Esporte Lazer e Turismo |
|
UNIDADE
001 |
Secretaria
Municipal de Esporte Lazer e Turismo |
|
FUNÇÃO 23 |
Comércio e
serviços |
|
SUBFUNÇÃO 695 |
Turismo |
|
PROGRAMA 0033 |
Estruturação de
Atrativos Turísticos do Município |
|
ATIVIDADE 2.157 |
Realização de
Eventos Turísticos e de Lazer na Alta Temporada |
|
CLASSIFICAÇÃO/DOTAÇÃO 3.0.00.00.00 3.3.00.00.00 3.3.90.00.00 3.3.90.39.00 Valor |
Despesa Corrente Outras Despesas
Correntes Aplicações
Diretas Outros Serviços
de Terceiros Pessoa Jurídica R$ 220.000,00 |
|
Fonte de Recurso |
Excesso de
arrecadação |
Tabela 03
|
ORGÃO 090 |
Secretaria
Municipal de Obras e Serviços Urbanos |
|
UNIDADE 001 |
Secretaria
Municipal de Obras e Serviços Urbanos |
|
FUNÇÃO 04 |
Administração |
|
SUBFUNÇÃO 122 |
Administração
Geral |
|
PROGRAMA 0002 |
Apoio
Administrativo |
|
ATIVIDADE 2.046 |
Manutenção das
Atividades da Secretaria de Obras e Serviços Urbanos |
|
CLASSIFICAÇÃO/DOTAÇÃO 3.0.00.00.00 3.3.00.00.00 3.3.90.00.00 3.3.90.30.00 Valor |
Despesa Corrente Outras Despesas
Correntes Aplicações
Diretas Material de
Consumo R$
20.000,00 |
|
Fonte de recurso |
Excesso de
arrecadação |
Tabela 04
|
ORGÃO 110 |
Secretaria
Municipal de Educação |
|
UNIDADE 001 |
Recurso Próprio
Convênios e Programas |
|
FUNÇÃO 12 |
Educação |
|
SUBFUNÇÃO 361 |
Ensino
Fundamental |
|
PROGRAMA 0017 |
Transporte
Escolar |
|
ATIVIDADE 2.077 |
Manutenção do
Transporte Escolar SEDU |
|
CLASSIFICAÇÃO/DOTAÇÃO 3.0.00.00.00 3.3.00.00.00 3.3.90.00.00 3.3.90.30.00 Valor |
Despesa Corrente Outras Despesas
Correntes Aplicações
Diretas Material de
Consumo R$
45.000,00 |
|
Fonte de recurso |
Excesso de
arrecadação |
Tabela 05
|
ORGÃO 070 |
Secretaria
Municipal de Finanças |
|
UNIDADE 001 |
Secretaria
Municipal de Finanças |
|
FUNÇÃO 04 |
Administração |
|
SUBFUNÇÃO 122 |
Administração
Geral |
|
PROGRAMA 0002 |
Apoio
Administrativo |
|
ATIVIDADE 2.034 |
Manutenção das
Atividades da Secretaria de Finanças |
|
CLASSIFICAÇÃO/DOTAÇÃO 3.0.00.00.00 3.3.00.00.00 3.3.90.00.00 3 3.90.93.00 Valor |
Despesa Corrente Outras Despesas
Correntes Aplicações
Diretas Indenizações e
Restituições R$77.000,00 |
|
Fonte de recurso |
Excesso de
arrecadação |
TOTAL
ANEXO III --------------------------------------------R$ 391.000,00
TOTAL A
SUPLEMENTAR (ANEXO I, II E III)------- R$2.798.000,00
ANEXO IV
Tabela 01
|
ORGÃO 000 |
Câmara Municipal
de Marataízes |
|
UNIDADE 001 |
Câmara Municipal |
|
FUNÇÃO 01 |
Legislativa |
|
SUBFUNÇÃO 031 |
Ação Legislativa |
|
PROGRAMA 0001 |
Sustentabilidade
do Poder Legislativo |
|
ATIVIDADE 2.001 |
Manutenção das
Atividades da Câmara |
|
CLASSIFICAÇÃO/DOTAÇÃO 3.0.00.00.00 3.3.00.00.00 3.3.90.00.00 3.3.90.92.00 Valor |
Despesa Corrente Outras Despesas
Correntes Aplicações
Diretas Despesas de
exercícios anteriores 30.000,00 |
Tabela 02
|
ORGÃO 000 |
Câmara Municipal
de Marataízes |
|
UNIDADE 001 |
Câmara Municipal |
|
FUNÇÃO 01 |
Legislativa |
|
SUBFUNÇÃO 031 |
Ação Legislativa |
|
PROGRAMA 0001 |
Sustentabilidade
do Poder Legislativo |
|
PROJETO 3.001 |
Construção da
Sede da Câmara |
|
CLASSIFICAÇÃO/DOTAÇÃO 4.0.00.00.00 4.4.00.00.00 4.4.90.00.00 4.4.90.51.00 Valor |
Despesa de
Capital Investimentos Aplicações
Diretas Obras e
Instalações 105.000,00 |
Tabela 03
|
ORGÃO 000 |
Câmara Municipal
de Marataízes |
|
UNIDADE 001 |
Câmara Municipal |
|
FUNÇÃO 01 |
Legislativa |
|
SUBFUNÇÃO 031 |
Ação Legislativa |
|
PROGRAMA 0001 |
Sustentabilidade
do Poder Legislativo |
|
PROJETO 3.002 |
Aquisição de
Equipamentos para a Câmara |
|
CLASSIFICAÇÃO/DOTAÇÃO 4.0.00.00.00 4.4.00.00.00 4.4.90.00.00 4.4.90.52.00 Valor |
Despesa de
Capital Investimentos Aplicações
Diretas Equipamentos e
Material Permanente 36.000,00 |
TOTAL
ANEXO IV --------------------------------------------R$171.000,00
TOTAL A
ANULAR (ANEXO IV)--------------------------- R$171.000,00
Este
texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Marataízes.