PRORROGA, ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2026, A
VIGÊNCIA DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO-PME, APROVADO POR MEIO DA LEI Nº 1.790,
DE 19 DE JUNHO DE 2015.
O PREFEITO MUNICIPAL
DE MARATAÍZES, faço saber que a
Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica prorrogada até 31 de dezembro de 2026, a vigência do Plano Municipal de Educação – PME de Marataízes/ES, aprovado por meio da Lei nº 1.790, de 19 de junho de 2015.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Marataízes/ES, 26 de março de 2026.
ANTONIO BITENCOURT
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Marataízes.