O PREFEITO MUNICIPAL DE MARATAÍZES, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e o Chefe do Poder Executivo, em seu nome, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Fica alterado o Anexo IX da Lei Municipal n.º 1.355, de 14 de dezembro de 2010, relativo às atribuições do cargo de Auxiliar de Serviços de Limpeza e Conservação da estrutura administrativa do Município de Marataízes.
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CARGO Auxiliar
de Serviços de Limpeza e Conservação |
GRUPO
OCUPACIONAL Portaria,
Transporte e Conservação |
CARREIRA I |
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DESCRIÇÃO SUMÁRIA DO CARGO: Compreende os cargos que se destinam a
executar, sob supervisão, limpeza e zeladoria de prédios públicos, tarefas
braçais diversas, que não exijam conhecimentos ou habilidades especiais. |
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DESCRIÇÃO DETALHADA DAS TAREFAS Atribuições
típicas de limpeza e conservação: Limpar
prédios, utilizando ferramentas manuais apropriadas; Participar
de campanhas de coleta seletiva de resíduos; Limpar,
lubrificar e guardar ferramentas, equipamentos e materiais de trabalho que
não exijam conhecimentos especiais; Observar
as medidas de segurança na execução das tarefas, usando equipamentos de
proteção e tomando precauções para não causar danos a terceiros; Limpar
e arrumar as dependências e instalações de escolas e edifícios públicos
municipais, a fim de mantê-los nas condições de asseio requeridas; Recolher
o lixo da unidade em que serve, acondicionando detritos e depositando-os de
acordo com as determinações definidas; Percorrer
as dependências da unidade em que serve, abrindo e fechando janelas, portas e
portões, bem como ligando e desligando pontos de iluminação, máquinas e
aparelhos elétricos; Manter
a devida higiene e conservação das instalações sanitárias e de cozinha; Remover
o pó de móveis, paredes, tetos, portas, janelas e equipamentos; Preparar
e servir café ou pequenos lanches a visitantes e servidores da prefeitura Verificar
a existência de material de limpeza e outros itens relacionados com seu
trabalho, comunicando ao superior imediato a necessidade de reposição, quando
for o caso; Receber
e armazenar materiais de acordo com normas e instruções estabelecidas, a fim
de atender aos requisitos de conservação e higiene; Manter
limpo e arrumado o material sob sua guarda; Comunicar
ao superior imediato qualquer irregularidade verificada, bem como a
necessidade de consertos e reparos nas dependências, móveis e utensílios que
lhe cabe manter limpos e com boa aparência; Cumprir
mandados internos e externos, executando tarefas de coleta e entrega de
documentos; mensagens ou pequenos volumes; Preencher
corretamente os formulários referentes à avaliação de desempenho. Executar
outras atribuições afins. Atribuições
típicas de serviços braçais: Abrir valas no solo, utilizando
ferramentas manuais apropriadas; Quebrar pedras e pavimentos; Carregar e descarregar veículos,
empilhando os materiais nos locais indicados; Transportar materiais de construção,
móveis, equipamentos e ferramentas, de acordo com instruções recebidas; Auxiliar no plantio, adubagem, flores e
grama para conservação e ornamentação de praças, parques e jardins; Auxiliar na execução de serviços de
calcetaria e obras públicas em geral; Preparar argamassa, concreto e executar
outras tarefas auxiliares em construções; Assentar tubos de concreto, sob
supervisão, na realização de obras públicas; Assentar meios-fios; Auxiliar na construção de palanques,
andaimes, redes de esgoto pluvial e cloacal, caixas de redes de inspeção,
bocas-de-lobo e outras obras; Limpar, lubrificar e guardar
ferramentas, equipamentos e materiais de trabalho que não exijam
conhecimentos especiais; Proceder o abastecimento dos veículos da
frota municipal, conferindo e preenchendo formulários e requisições; Auxiliar na abertura de sepulturas
dentro das normas de higiene e saúde pública, acompanhando a inumação e
exumação de cadáveres, quando necessário; Auxiliar nos trabalhos de conservação e
limpeza de cemitérios e necrotérios; Observar as normas de higiene e
segurança do trabalho na execução de sepulturas, covas, bem como auxiliar na
confecção de carneiras; Observar as medidas de segurança, usando
equipamentos de proteção e tomando precauções para não causar danos a
terceiros; Preencher
corretamente os formulários referentes à avaliação de desempenho. Executar
outras atribuições afins. FATORES
A SEREM CONSIDERADOS EM RELAÇÃO AO CARGO Experiência: O
Cargo não exige experiência anterior comprovada. Requisitos
para Provimento -
Escolaridade – 4ª série ou
5º ano do Ensino Fundamental Recrutamento: Externo,
no mercado de trabalho, mediante seleção em Concurso Público. Perspectivas de Desenvolvimento Funcional: Progressão para o nível de vencimento
imediatamente superior no grupo a que pertence mediante avaliação de
desempenho; Promoção por graduação baseada na formação
acadêmica do profissional, nas grandes áreas de Ciências Exatas e da Terra,
Engenharias, Ciências Agrárias. Relacionamento: Capacidade
satisfatória de lidar com pessoas e relacionar-se com os colegas de trabalho. Responsabilidade
com o Patrimônio: O
ocupante, lida com patrimônio em forma de equipamento, material ou recursos,
e pode provocar perdas, parcialmente recuperáveis, decorrentes de descuidos. |
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Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em sentido contrário.
Marataízes/ES - 13 de junho de 2022.
Este texto não
substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de
Marataízes.