LEI COMPLEMENTAR Nº 1.804 DE 10 DE JULHO DE 2015
DISPÕE
SOBRE AS ALTERAÇÕES DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 1.777, DE 12 DE MAIO DE
2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipal de Marataízes, em exercício,
Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a
Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º - A Lei
Complementar nº 1.777, de 12 de maio de 2015, passa a viger com as
alterações seguintes:
I - No caput do Artigo
1º onde se lê: “constante dos
Anexos I e II desta Lei Complementar”; leia-se: “constante do Anexo I desta Lei
Complementar”.
II - O inciso I do Art. 1º: “a nomenclatura do Órgão
090 do QDD passa a ser “Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo”“.
III - O inciso II do Art. 1º: “a Secretaria Municipal
de Serviços Urbanos passa a ser no QDD o Órgão 180, conforme Anexo I”.
IV - Revoga-se os incisos IV, V e VI do Art. 1º.
V - O inciso VII do Art. 1º: “os Projetos Atividades
relacionados no quadro abaixo terão seus saldos transpostos
do Órgão 090 para compor o QDD do Órgão 180 do Anexo I, com suas respectivas
dotações orçamentárias, realizando-se as adequações e/ou reclassificações
necessárias no que se refere à codificação, fonte de recursos, fichas
orçamentárias e valores, através de suplementação com abertura de crédito
especial”:
|
TRANSPOSIÇÃO DO ÓRGÃO 090 PARA O ÓRGÃO 180 |
|
|
CODIFICAÇÃO |
PROJETO ATIVIDADE/DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS/RECURSOS |
|
09001.0412200022.051 33903000000 33903900000 090001.1545100132.066 33903000000 33903900000 090001.1545200152.071 33903900000 090001.1545200152.072 33903000000 33903900000 44905200000 090001.1545200153.066 44905100000 44905100000 090001.1751200142.069 33903000000 33903900000 090001.1751200142.070 33903900000 090001.2575200162.073 33903000000 33903900000 33909200000 44905200000 090001.2575200163.068 44905200000 090001.2575200163.070 33903900000 44905100000 090001.2575200163.071 33903000000 33903900000 44905100000 44905200000 |
MANUTENÇÃO DOCONSELHO DE ILUMINAÇÃO
PÚBLICA MATERIAL DE CONSUMO
1.000,00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA
JURÍDICA 1.000,00 INSTALAÇÃO DE PLACAS INDICATIVAS DE RUAS,
AVENIDAS E LOCALIDADE DO MUNICIPIO.
MATERIALDECONSUMO
20.000,00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA
JURÍDICA
20.000,00 TRANSBORDO E TRANSPORTE DE RESÍDUOS SÓLIDOS OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA
JURÍDICA
1483.040,00 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA MATERIAL DE CONSUMO 491.740,00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA
JURÍDICA
5.000,00 EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE 204.016,00 CONSTRUÇÃO E INSTALAÇÃO DE USINAS DE TRATAMENTO DE LIXO, INCLUSIVE
TERRENO. OBRAS E INSTALAÇÕES
10.000,00 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS
10.000,00 MANUTENÇÃO DA REDE DE ÁGUA TRATADA, DE ESGOTO E DE DRENAGEM PLUVIAL. MATERIAL DE CONSUMO
1.000,00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA
JURÍDICA
144.650,40 IMPLANTAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO
(ÁGUA/ESGOTO/LIXO) OUTROS DERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA
JURÍDICA
110.000,00 MANUTENÇAÕ DOS SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA MATERIAL DE CONSUMO
1.002,50 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA
JURÍDICA
1.000,00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
1.000,00 EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE
116.926,02 AQUISIÇÃO DE VEICULOS PARA ILUMINAÇÃO PÚBLICA EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE
32.933,00 AMPLIAÇÃO E MELHORIA DA REDE ELÉTRICA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA 50.000,00 OBRAS E INSTALAÇÕES
50.000,00 ILUMINAÇÃO/URBANIZAÇÃO DE RUAS E ORLAS MARÍTIMAS MATERIAL DE CONSUMO
10.000,00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA
JURÍDICA
20.000,00 OBRAS E INSTALAÇÕES
10.286,39 EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE
100.000,00 |
Art.
3º - Esta
Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos
retroagidos à vigência da Lei Complementar nº 1.777,
de 12 de maio de 2015, revogando-se as disposições em contrário.
Marataízes/ES, 10 de julho de 2015
ROBERTINO BATISTA
DA SILVA
PREFEITO MUNICIPAL EM
EXERCÍCIO
Este
texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de
Marataízes
ANEXO
|
MUNICÍPIO DE MARATAÍZES CONSOLIDADO |
|
||||||||||||
|
ESPIRITO SANTO 01.609.408/0001-28 ANALÍTICO DA
DESPESA ORÇAMENTO
DO EXERCÍCIO DE 2015 |
|
||||||||||||
|
|||||||||||||
|
Código |
Descrição |
Fonte de
Recurso |
|
F/S |
Ficha |
Valor |
|||||||
|
Órgão |
180 – SECRETARIA MUNICIAL DE SERVIÇOS URBANOS |
||||||||||||
|
Unidade |
001 –
SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS |
||||||||||||
|
180001.0412200022.051
- MANUTENÇÃO DO CONSELHO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA |
|
||||||||||||
|
33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO |
1604000000
- ROYALTIES DO PETRÓLEO |
Fiscal Fiscal |
900 |
1.000,00 |
|
||||||||
|
33903900000
- OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA |
1604000000
- ROYALTIES DO PETRÓLEO |
901 |
1.000,00 |
|
|||||||||
|
Total
Projeto/Atividade: |
2.000,00 |
|
|||||||||||
|
180001.0412200022.186
- MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE SERVIÇOS URBANOS |
|
||||||||||||
|
|||||||||||||
|
31900400000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO |
1000000000
- RECURSOS ORDINÁRIOS |
Fiscal |
902 |
2.000,00 |
|
||||||||
|
31900400000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO |
1604000000
- ROYALTIES DO PETRÓLEO |
Fiscal |
902 |
111.401,01 |
|
||||||||
|
31901100000
- VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
1000000000
- RECURSOS ORDINÁRIOS |
Fiscal |
903 |
817.307,77 |
|
||||||||
|
31901300000
- OBRIGAÇÕES PATRONAIS |
1000000000
- RECURSOS ORDINÁRIOS |
Fiscal |
904 |
1.000,00 |
|
||||||||
|
31901300000
- OBRIGAÇÕES PATRONAIS |
1000000000
- RECURSOS ORDINÁRIOS |
Fiscal |
904 |
378.800,00 |
|
||||||||
|
33901400000 - DIARIAS - PESSOAL CIVIL |
1604000000
- ROYALTIES DO PETRÓLEO |
Fiscal |
905 |
13.900,00 |
|
||||||||
|
33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO |
1604000000
- ROYALTIES DO PETRÓLEO |
Fiscal |
906 |
7.928,39 |
|
||||||||
|
33903300000
- PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO |
1604000000
- ROYALTIES DO PETRÓLEO |
Fiscal |
907 |
1430 |
|
||||||||
|
33903500000
- SERVIÇOS DE CONSULTOTIA |
1604000000
- ROYALTIES DO PETRÓLEO |
Fiscal |
908 |
67.822,00 |
|
||||||||
|
33903600000
- OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA |
1604000000
- ROYALTIES DO PETRÓLEO |
Fiscal |
909 |
3.500,00 |
|
||||||||
|
33903900000
- OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA |
1604000000
- ROYALTIES DO PETRÓLEO |
Fiscal |
910 |
28.757,07 |
|
||||||||
|
33909200000
- DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES |
1604000000
- ROYALTIES DO PETRÓLEO |
Fiscal |
911 |
82,22 |
|
||||||||
|
33909300000
- INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES |
1604000000
- ROYALTIES DO PETRÓLEO |
Fiscal |
912 |
3.000,00 |
|
||||||||
|
44905200000 - EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE |
1604000000
- ROYALTIES DO PETRÓLEO |
Fiscal |
913 |
54.528,00 |
|
||||||||
|
Total
Projeto/Atividade: |
1.491.456,46 |
|
|||||||||||
|
180001.1545100132.066
- INSTALAÇÃO DE PLACAS INDICATIVAS DE RUAS, AVENIDAS E LOCALIDADES DO MUNICÍPIO |
|
||||||||||||
|
33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO |
1604000000
- ROYALTIES DO PETRÓLEO |
Fiscal |
914 |
20.000,00 |
|
||||||||
|
33903900000
- OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA |
1604000000
- ROYALTIES DO PETRÓLEO |
Fiscal |
915 |
20.000,00 |
|
||||||||
|
Total
Projeto/Atividade: |
|
|
40.000,00 |
|
|||||||||
|
|
|
|
|||||||||||
|
180001.1545100133.049
- AQUISIÇÃO DE MAQUINÁRIOS E VEÍCULOS |
|
||||||||||||
|
44905200000 - EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE
|
1604000000
- ROYALTIES DO PETRÓLEO |
Fiscal |
916 |
70.000,00 |
|
||||||||
|
Total
Projeto/Atividade:
|
|
|
|
70.000,00 |
|
||||||||
|
18090001.1545100133.062
- AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS |
|
||||||||||||
|
|
|
||||||||||||
|
44909300000
- INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
|
|
||||||||||||
|
1604000000
- ROYALTIES DO PETRÓLEO
|
Fiscal |
916 |
25.000,00 |
|
|||||||||
|
44906100000 - AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS
|
|
||||||||||||
|
1604000000
- ROYALTIES DO PETRÓLEO
|
Fiscal |
916 |
385.500,00 |
|
|||||||||
|
|
|
||||||||||||
|
Total
Projeto/Atividade:
|
|
|
410.000,00 |
|
|||||||||
|
|
|
||||||||||||
|
180001.1545200152.071
- TRANSBORDO E TRANPORTE DE RESÍDUOS SÓLIDOS |
|
||||||||||||
|
|
|
||||||||||||
|
|
|
||||||||||||
|
33903900000
- OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA |
|
||||||||||||
|
1604000000
- ROYALTIES DO PETRÓLEO
Fiscal
1.483.040,00 |
Fiscal |
1.483.040,00 |
|||||||||||
|
|
|
||||||||||||
|
Total
Projeto/Atividade:
|
|
1.483.040,00 |
|
||||||||||
|
|||||||||||||
|
MUNICÍPIO DE MARATAÍZES
CONSOLIDADO |
||||||
|
ESPIRITO SANTO
01.609.408/0001-28 ANALÍTICO DA DESPESA |
||||||
|
ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE
2015 |
||||||
|
Código |
Descrição |
Fonte de Recurso |
|
F/S |
Ficha |
Valor |
|
Órgão |
180 –
SECRETARIAMUNICIAL DE SERVIÇOS URBANOS |
|||||
|
Unidade |
001 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS |
|||||
|
180001.1545200152.072
- MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA PÚBLICA |
||||||
|
|
||||||
|
33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO
|
||||||
|
1604000000
- ROYALTIES DO PETRÓLEO
|
Fiscal 920 |
491.740,00 |
||||
|
33903900000
- OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA
|
||||||
|
1604000000
- ROYALTIES DO PETRÓLEO
|
Fiscal 921 |
5.000,00 |
||||
|
44905200000 - EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE |
||||||
|
1604000000
- ROYALTIES DO PETRÓLEO
|
Fiscal 922 |
204.016,00 |
||||
|
|
||||||
|
Total
Projeto/Atividade:
|
700.756,00 |
|||||
|
180001.1545200153.066
- CONSTRUÇÃO E INSTALAÇÃO DE USINAS DE TRATAMENTO DE LIXO, INCLUSIVE TERRENO |
||||||
|
|
||||||
|
44905100000
- OBRAS E INSTALAÇÕES
|
||||||
|
1604000000
- ROYALTIES DO PETRÓLEO
|
Fiscal 923 |
10.000,00 |
||||
|
44906100000 - AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS
|
||||||
|
1604000000
- ROYALTIES DO PETRÓLEO |
Fiscal 924 |
10.000,00 |
||||
|
|
||||||
|
Total
Projeto/Atividade:
|
20.000,00 |
|||||
|
180001.1751200142.069
- MANUTENÇÃO DA REDE DE AGUA TRATADA, DE ESGOTO E DE DRENAGEM PLUVIAL |
||||||
|
|
||||||
|
33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO |
||||||
|
1604000000
- ROYALTIES DO PETRÓLEO
|
Fiscal 925 |
1.000,00 |
||||
|
33903900000
- OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA
|
||||||
|
1604000000
- ROYALTIES DO PETRÓLEO
|
Fiscal 926 |
144.650,40 |
||||
|
|
||||||
|
Total
Projeto/Atividade:
|
145.650,00 |
|||||
|
|
||||||
|
180001.1751200142.070
- IMPLANTAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO (ÁGUA/ESGOTO/LIXO) |
||||||
|
|
||||||
|
3903900000
- OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA
|
||||||
|
1604000000
- ROYALTIES DO PETRÓLEO
|
Fiscal 927 |
110.000,00 |
||||
|
|
||||||
|
Total
Projeto/Atividade:
|
110.000,00 |
|||||
|
|
||||||
|
180001.2575200162.073
- MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA |
||||||
|
|
||||||
|
33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO |
||||||
|
1602000000
- COSIP
|
Fiscal
928 |
1.002,50 |
||||
|
3903900000
- OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA
|
||||||
|
1602000000
- COSIP
|
Fiscal
929 |
1.000,00 |
||||
|
33909200000
- DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
|
||||||
|
1602000000
- COSIP
|
Fiscal
930 |
1.000,00 |
||||
|
44905200000 - EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE |
||||||
|
1602000000
- COSIP
|
Fiscal
931 |
116.926,02 |
||||
|
|
||||||
|
Total
Projeto/Atividade:
|
119.928,52 |
|||||
|
|
||||||
|
090001.2575200163.068
- AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS PARA ILUMINAÇÃO PÚBLICA |
||||||
|
|
||||||
|
44905200000 - EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE
|
||||||
|
1602000000
- COSIP
|
Fiscal 932 |
32.933,00 |
||||
|
Total
Projeto/Atividade:
|
32.000,00 |
|||||
|
|
||||||
|
180001.2575200163.070
- AMPLIAÇÃO E MELHORIAS DA REDE ELÉTRICA |
||||||
|
|
||||||
|
33903900000
- OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA
|
||||||
|
1602000000
- COSIP
|
Fiscal
933 |
50.000,00 |
||||
|
44905100000
- OBRAS E INSTALAÇÕES
|
||||||
|
1602000000
- COSIP |
Fiscal
934 |
50.000,00 |
||||
|
|
||||||
|
Total
Projeto/Atividade:
|
100.000,00 |
|||||
|
|
||||||
|
180001.2575200163.071 -
ILUMINAÇÃO/URBANIZAÇÃO DE RUAS E ORLAS MARÍTIMAS |
||||||
|
|
||||||
|
33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO
|
||||||
|
1602000000
- COSIP
|
Fiscal
935 |
10.000,00 |
||||
|
33903900000
- OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA
|
||||||
|
1602000000
- COSIP |
Fiscal
936 |
20.000,00 |
||||
|
44905100000
- OBRAS E INSTALAÇÕES
|
||||||
|
1602000000
- COSIP
|
Fiscal
937 |
10.286,39 |
||||
|
44905200000 - EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE
|
||||||
|
1602000000
- COSIP
|
Fiscal
938 |
100.000,00 |
||||
|
|
||||||
|
Total
Projeto/Atividade:
|
140.286,39 |
|||||
|
MUNICÍPIO DE MARATAÍZES
CONSOLIDADO ESPIRITO SANTO
01.609.408/0001-28 ANALÍTICO DA DESPESA ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE
2015 |
|||||
|
01.609.408/0001-28
ANALÍTICO DA DESPESA |
Fonte de
Recurso |
|
F/S |
Ficha |
Valor |
|
001 –
SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS |
|||||
|
180001.1545200152.072
- MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA PÚBLICA |
|||||
|
Total
Unidade: |
|
|
|
|
4.865.111,37 |
|
|
|
||||
|
Total
Órgão: |
|
|
|
|
4865111,37 |
|
|
|
||||
|
RESUMO POR FONTE DE RECURSO -
SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS |
|||||
|
|
|
||||
|
1000000000
- RECURSOS ORDINÁRIOS |
1.199.107,77 |
||||
|
1602000000
- COSIP |
392.214,91 |
||||
|
1604000000
- ROYALTIES DO PETRÓLEO |
3.273.794,69 |
||||
|
|
|
||||
|
TOTAL |
|
|
|
|
4.865.117,37 |