O PREFEITO MUNICIPAL DE MARATAÍZES, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município; decreta:
Art. 1º Fica nomeado, Antônio Carlos Sader Sant’anna, para o cargo comissionado de Secretário Municipal de Meio Ambiente, símbolo CC1, lotado na Secretaria Municipal de Meio Ambiente.
Art. 2º Ficam revogados os Decretos P nº 9.836/2022, designou a servidora Lidia Barboza Xavier Machado, Gerente de Gestão Administrativa, para responder interinamente pelo cargo comissionado de Secretário Municipal de Meio Ambiente, e Decreto P nº 9.784/2022, que concedeu, nos termos das legislações vigentes no município, em especial a Lei nº 982/2006, gratificação de 50% (cinquenta por cento) sobre os vencimentos de origem do servidor, ANTÔNIO CARLOS SADER SANT’ANNA, ocupante do cargo de Agente de Distribuição, lotado na Secretaria Municipal de Governo.
Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito
Marataízes/ES, 11 de novembro de 2022.
ROBERTINO BATISTA DA SILVA
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Marataízes.