| Recebimento: 15/02/2022 |
Fase: Para Parecer nas Comissões |
Setor:Comissão de Constituição e Justiça |
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Tempo gasto: 884 dias, 8 horas, 37 minutos
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Complemento da Ação: Processo apensado ao 850/2021, realizado por Érika Helena Lesqueves Galante - Arquivo Geral, em 25/02/2022 16:49:40
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Documento(s) da tramitação:
Termo de Juntada por Apensação 8/2022 - Termo de Apensação
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| Recebimento: 27/01/2022 |
Fase: Para Parecer nas Comissões |
Setor:Comissão de Constituição e Justiça |
| Envio: 14/02/2022 18:31:47 |
Ação: Dado Providências
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Tempo gasto: 18 dias, 53 minutos
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Complemento da Ação: CERTIDÃO Certifico e dou fé que oss membros das Comissões Permantes deliberam pelo adiamento.
Sessão das Comissões, 14 de fevereiro de 2022.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/01/2022 |
Fase: Para Providências Regimentais |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 03/01/2022 12:36:32 |
Ação: Dado Ciência e Providências
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Após ciência, encaminho para parecer nas comissões.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/12/2021 |
Fase: Para Parecer Jurídico |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 31/12/2021 15:07:46 |
Ação: Parecer Contrário
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Tempo gasto: 20 dias, 21 horas, 58 minutos
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Complemento da Ação: Encaminho em anexo, parecer jurídico para apreciação da Presidência, nos termos do artigo 24, inciso II, alínea b e c.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 110/2021 - PL 50 -2021
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| Recebimento: 03/11/2021 |
Fase: Para Parecer Jurídico |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 09/12/2021 10:22:15 |
Ação: Dado Ciência e Distribuído
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Tempo gasto: 35 dias, 20 horas, 45 minutos
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Complemento da Ação: Encaminho os autos à Assessoria Legislativa.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/10/2021 |
Fase: Para Parecer Jurídico |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 22/10/2021 14:04:29 |
Ação: Dado Ciência e Distribuído
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Encaminho os autos à Assessoria Legislativa.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/10/2021 |
Fase: Para Incluir no Expediente do Dia |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 20/10/2021 13:45:52 |
Ação: Tramitação Urgência
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Tempo gasto: 5 dias, 22 horas, 20 minutos
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Complemento da Ação: Encaminho para análise prévia jurídica.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/10/2021 |
Fase: Ciência e Distribuição |
Setor:Secretaria Geral |
| Envio: 14/10/2021 15:09:57 |
Ação: Dado Ciência e Distribuído
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Tempo gasto: 1 hora, 16 minutos
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Complemento da Ação: Após ciência, encaminho à Presidência para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/10/2021 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 14/10/2021 13:53:27 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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