PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Marataízes

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Indicação 141/2021

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Data de apresentação 20/08/2021 16:26:49

N° Processo 628/2021

N° Protocolo 666/2021

ID 9702

Ementa

Indico ao Executivo instituir o "Programa de Incentivo a Atuação da Guarda Civil Municipal" por meio de bônus pecuniário aos guardas civis pela apreensão de armas de fogo sem registro e/ou autorização legal de porte e dá outras providências no Município de Marataízes.

Autoria

Weliton da Silva;

Situação

Arquivado

Processos acessórios, referenciados ou outros

Juntada de Documentos (Legislativo) 28/2021

Histórico da Tramitação _{1045 Dia(s), 2 horas, 53 minuto(s).}

Recebimento: 10/09/2021	Fase: Para Arquivar Proposição	Setor:Arquivo Geral

Tempo gasto: 1024 dias, 6 horas, 23 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 02/09/2021	Fase: Elaborar Ofício ao Destinatário	Setor:Secretaria Geral
Envio: 02/09/2021 16:29:05	Ação: Ofício Enviado
Tempo gasto: 3 horas, 35 minutos
Complemento da Ação: De ordem do Exmº Sr. Presidente, junto ao processo cópia do ofício nº 123/2021 (anexo), e assim, encerro o presente encaminhando o mesmo para arquivamento.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexos 618/2021 - OFÍCIO ENVIADO AO EXECUTIVO

Recebimento: 01/09/2021	Fase: Para Leitura no Expediente do Dia e Votação	Setor:Plenário
Envio: 01/09/2021 17:30:24	Ação: Aprovado(a)
Tempo gasto: 9 minutos
Complemento da Ação: CERTIFICO que a referida proposição, foi lida em Sessão Ordinária, realizada na data de 31 de Agosto de 2021 no Plenário “Elias da Silva”, desta Casa de Leis. O referido é verdade. Segue em anexo Certidão de Votação.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Certidão de Votação em Plenário 169/2021 - CERTIDÃO DE VOTAÇÃO

Recebimento: 01/09/2021	Fase: Para Incluir no Expediente do Dia	Setor:Gabinete da Presidência
Envio: 01/09/2021 16:57:52	Ação: Proposição Incluída no Expediente
Tempo gasto: 40 minutos
Complemento da Ação: Inclua-se o presente para leitura e votação na próxima Sessão Ordinária, do dia 31 de Agosto de 2021, nos termos do art. 159 do Regimento Interno.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 30/08/2021	Fase: Para Parecer	Setor:Comissão de Constituição e Justiça
Envio: 01/09/2021 13:57:27	Ação: Parecer Emitido
Tempo gasto: 2 dias, 8 minutos
Complemento da Ação: Assim, a Comissão, por unanimidade entendem que a referida proposição, deve seguir para regular tramitação.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer da Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação Final 212/2021 - 141

Recebimento: 24/08/2021	Fase: Para Análise Prévia	Setor:Assessoria Legislativa
Envio: 30/08/2021 12:15:18	Ação: Proposição Analisada
Tempo gasto: 5 dias, 20 horas, 24 minutos
Complemento da Ação: Parecer Jurídico Referencial anexo.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer Jurídico 44/2021 - Parecer Jurídico Referencial 44 - Indicação

Recebimento: 23/08/2021	Fase: Para Ciência e Providências	Setor:Gabinete da Presidência
Envio: 23/08/2021 13:04:02	Ação: Dado Ciência e Providências

Complemento da Ação: Após ciência, encaminho para análise técnica legislativa.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 20/08/2021	Fase: Ciência e Distribuição	Setor:Secretaria Geral
Envio: 20/08/2021 16:51:32	Ação: Dado Ciência e Distribuído
Tempo gasto: 24 minutos
Complemento da Ação: Após ciência, encaminho à Presidência para as devidas providências.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 20/08/2021	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Protocolo
Envio: 20/08/2021 16:26:49	Ação: Proposição Protocolada


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{1045 Dia(s), 2 horas, 53 minuto(s).}

10/09

Para Arquivar Proposição Arquivo Geral

02/09

Elaborar Ofício ao Destinatário Secretaria Geral 22 horas, 58 minutos Ofício Enviado Despacho Eletrônico - 02/09/2021 Anexos

01/09

Para Leitura no Expediente do Dia e Votação Plenário 32 minutos Aprovado(a) Despacho Eletrônico - 01/09/2021 Certidão de Votação em Plenário

01/09

Para Incluir no Expediente do Dia Gabinete da Presidência 3 horas Proposição Incluída no Expediente Despacho Eletrônico - 01/09/2021

set

30/08

Para Parecer Comissão de Constituição e Justiça 2 dias, 1 hora, 42 minutos Parecer Emitido Despacho Eletrônico - 01/09/2021 Parecer da Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação Final

24/08

Para Análise Prévia Assessoria Legislativa 6 dias, 23 horas, 11 minutos Proposição Analisada Despacho Eletrônico - 30/08/2021 Parecer Jurídico

23/08

Para Ciência e Providências Gabinete da Presidência 2 dias, 20 horas, 12 minutos Dado Ciência e Providências Despacho Eletrônico - 23/08/2021

20/08

Ciência e Distribuição Secretaria Geral 24 minutos Dado Ciência e Distribuído Despacho Eletrônico - 20/08/2021

20/08

Protocolar Proposição Protocolo Proposição Protocolada Capa Despacho Eletrônico - 20/08/2021

ago

2021

Resultado da Votação

Sessão Ordinária nº 22 de 31/08/2021
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação: 0
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Data de Protocolo

Proposição Acessória

Autoria

25/08/2021 16:50:34

JDLEG 28/2021 - Juntada de Documentos (Legislativo)

Weliton da Silva

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Indicação 141/2021

Histórico da Tramitação 1045 Dia(s), 2 horas, 53 minuto(s).

Histórico da Tramitação 1045 Dia(s), 2 horas, 53 minuto(s).

Resultado da Votação

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Data de Protocolo

Proposição Acessória

Autoria

Anexos da Tramitação

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Histórico da Tramitação _{1045 Dia(s), 2 horas, 53 minuto(s).}