| Recebimento: 24/09/2021 |
Fase: Para Arquivar Proposição |
Setor:Arquivo Geral |
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Tempo gasto: 1028 dias, 6 horas, 7 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 09/09/2021 |
Fase: Para Conferência e Juntada da Lei |
Setor:Secretaria Geral |
| Envio: 22/09/2021 13:37:16 |
Ação: Dado Providências
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Tempo gasto: 13 dias, 51 minutos
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Complemento da Ação: Certifico e dou fé que, nesta data, anexei a Lei Municipal n° 2211/2021, a publicação no Diário Oficial Municipal, encaminhando os autos para arquivo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Lei Municipal Complementar 2211/2021 - OF/PMM/GP Nº 017/2021
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| Recebimento: 02/09/2021 |
Fase: Para Elaborar Autógrafo |
Setor:Secretaria Geral |
| Envio: 02/09/2021 16:54:00 |
Ação: Autógrafo Elaborado
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Tempo gasto: 4 horas, 1 minuto
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Complemento da Ação: Certifico e dou fé que, nesta data, confeccionei e encaminhei Autógrafo de Lei para o Poder Executivo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Autógrafo 23/2021 - AUTÓGRAFO DE LEI - PL 13
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| Recebimento: 01/09/2021 |
Fase: Para Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 01/09/2021 17:43:06 |
Ação: Aprovado(a)
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Tempo gasto: 22 minutos
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Complemento da Ação: CERTIFICO que a referida proposição, foi aprovada em Sessão Ordinária, realizada na data de 31 de agosto de 2021 no Plenário “Elias da Silva”, desta Casa de Leis. O referido é verdade. Segue em anexo Certidão de Votação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Certidão de Votação em Plenário 175/2021 - CERTIDÃO DE VOTAÇÃO
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| Recebimento: 01/09/2021 |
Fase: Para Incluir na Ordem do Dia |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 01/09/2021 17:10:14 |
Ação: Incluído na Ordem do Dia
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Tempo gasto: 53 minutos
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Complemento da Ação: Encaminho a presente proposição, nos termos da alínea u, inciso I do art. 24 do RI, para discussão e votação na Sessão ordinária de 31 de Agosto de 2021.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/08/2021 |
Fase: Para Providências Regimentais |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 25/08/2021 12:22:33 |
Ação: Dado Ciência e Providências
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Encaminho para Parecer nas comissões.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/08/2021 |
Fase: Para Parecer Jurídico |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 24/08/2021 15:53:49 |
Ação: Parecer Opinativo com ressalva
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Tempo gasto: 5 dias, 2 horas, 34 minutos
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Complemento da Ação: Encaminho em anexo, parecer jurídico para apreciação da Presidência, nos termos do artigo 24, inciso II, alínea b e c.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 34/2021 - Projeto de Lei 13-2021
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| Recebimento: 17/07/2021 |
Fase: Para Parecer Jurídico |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 10/08/2021 15:30:17 |
Ação: Dado Ciência e Distribuído
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Tempo gasto: 24 dias, 3 horas, 33 minutos
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Complemento da Ação: Encaminho os autos à Assessoria Legislativa.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/07/2021 |
Fase: Para Incluir no Expediente do Dia |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 16/07/2021 17:17:30 |
Ação: Tramitação Urgência
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Tempo gasto: 9 minutos
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Complemento da Ação: Após ciência, encaminho os autos para Parecer Jurídico.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/07/2021 |
Fase: Ciência e Distribuição |
Setor:Secretaria Geral |
| Envio: 16/07/2021 17:05:02 |
Ação: Dado Ciência e Distribuído
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Tempo gasto: 2 horas, 59 minutos
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Complemento da Ação: Após ciência, encaminho a presidencia para ciência e providência.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/07/2021 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 16/07/2021 14:05:31 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Após ciência, encaminho à Presidência para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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