PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Marataízes

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Projeto de Lei Complementar 42/2018

BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO PEÇAS DO PROCESSO HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO

Data de apresentação 05/11/2018 00:00:00

N° Processo 18756/2018

N° Protocolo 0/2018

ID 4784

Ementa

ALTERA AS EMENDAS IMPOSITIVAS DE N°001/2017, 003/2017, 004/2017, 006/2017, 010/2017, 014/2017, 016/2017, 017/2017, E 018/2017 E ACRESCENTA AS EMENDAS IMPOSITIVAS 21, 22, 23, 24, 25 E 26 NO ANEXO XXI DA LEI COMPLEMENTAR DE N° 1967 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2017 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação

Concluído

Norma resultante LEI COMPLEMENTAR 2027/2018