| Recebimento: Aguardando receber |
Fase: Para Aguardar Prazo de Sanção |
Setor:Secretaria Geral |
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Tempo gasto: 111 dias, 14 horas, 55 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 01/07/2026 |
Fase: Para Leitura no Expediente |
Setor:Plenário |
| Envio: 01/07/2026 17:06:46 |
Ação: Lido(a) no Expediente
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Tempo gasto: 29 minutos
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Complemento da Ação: Em razão de o fluxo processual encontrar-se encerrado, procedo ao saneamento dos presentes autos.
A presente proposição foi regularmente lida, discutida e votada na Sessão Ordinária realizada em 30 de Junho de 2026, sendo aprovada pelo Plenário desta Casa de Leis.
Certifico que a matéria foi submetida à apreciação da Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação Final, composta pelos Vereadores Arilson Rocha, Francisco Pereira Brandão e Jorge Marvila, registrando-se a ausência deste último em razão de falecimento de familiar. Na oportunidade, os membros presentes manifestaram-se favoravelmente à proposição, acompanhando o parecer jurídico, proferido verbalmente durante a tramitação e ora devidamente juntado aos autos.
Certifico, ainda, que a proposição foi apreciada pela Comissão de Finanças, Economia, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tomada de Contas, composta pelos Vereadores Hudson Paz Teixeira, Isaque Gomes Serafim e Jorge Marvila, registrando-se, igualmente, a ausência deste último em razão de falecimento de familiar. Os membros presentes acompanharam integralmente o parecer jurídico, anteriormente exarado de forma verbal e ora anexado aos autos, opinando favoravelmente à aprovação da matéria.
Procedo, nesta oportunidade, à juntada da Certidão de Votação, a qual atesta que a proposição foi aprovada na Sessão Ordinária realizada em 30 de Junho de 2026, no Plenário "Elias da Silva", desta Casa de Leis.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Certidão de Votação em Plenário 89/2026 - CERTIDÃO DE VOTAÇÃO
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| Recebimento: 01/07/2026 |
Fase: Para Parecer nas Comissões |
Setor:Comissão de Constituição e Justiça |
| Envio: 01/07/2026 16:36:48 |
Ação: Tramitação Urgência
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Complemento da Ação: Atesto a inclusão do presente, na sessão ordinária do dia 30/06/2026.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/07/2026 |
Fase: Para Parecer Jurídico |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 01/07/2026 16:12:09 |
Ação: Parecer Favorável
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Tempo gasto: 6 minutos
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Complemento da Ação: Encaminho em anexo, parecer jurídico, conforme informado e sustentado verbalmente por este signatário na sessão ordinária do dia 30/06/2026.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 138/2026 - Parecer jurídico
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| Recebimento: 01/07/2026 |
Fase: Para Leitura no Expediente |
Setor:Plenário |
| Envio: 01/07/2026 16:01:30 |
Ação: Lido(a) no Expediente
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Complemento da Ação: CERTIFICO que a referida proposição, foi lida em Sessão Ordinária, realizada na data de 30 de Junho de 2026 no Plenário “Elias da Silva”, desta Casa de Leis.
O referido é verdade.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/06/2026 |
Fase: Para Incluir no Expediente do Dia |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 30/06/2026 17:52:52 |
Ação: Proposição Incluída no Expediente
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Complemento da Ação: Inclua-se o presente para leitura na próxima Sessão Ordinária, do dia xx de xxxxxxx de 20xx, nos termos do art. 159 do Regimento Interno.
Após Leitura, encaminhem-se os autos à Assessoria Legislativa e Procuradoria Parlamentar para parecer opinativo, nos termos dos arts. 95 e 96 do RI.
Ato contínuo, encaminhe-se às Comissões para leitura, discussão e votação dos pareceres, nos termos do art. 76 e ss do Regimento Interno.
Em tempo, dê-se publicidade.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/06/2026 |
Fase: Ciência e Distribuição |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 30/06/2026 17:45:45 |
Ação: Dado Ciência e Distribuído
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Tempo gasto: 6 minutos
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Complemento da Ação: Encaminho para providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/06/2026 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 30/06/2026 17:29:40 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Após ciência, encaminho à Presidência para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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