Recebimento: Aguardando receber |
Fase: Para Parecer |
Setor:Comissão de Constituição e Justiça |
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Tempo gasto: 3 dias, 18 horas, 12 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 13/05/2024 |
Fase: Para Análise Prévia |
Setor:Assessoria Legislativa |
Envio: 13/05/2024 14:10:33 |
Ação: Proposição Analisada
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Tempo gasto: 14 minutos
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Complemento da Ação: Após ciência e análise jurídica, encaminho os autos à Comissão Permanente de Constituição e Justiça, Serviços Público e Redação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 54/2024 - PARECER JURÍDICO
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Recebimento: 13/05/2024 |
Fase: Para Ciência e Providências |
Setor:Gabinete da Presidência |
Envio: 13/05/2024 13:55:12 |
Ação: Dado Ciência e Providências
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Complemento da Ação: Após ciência, encaminho para análise técnica legislativa.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 23/04/2024 |
Fase: Ciência e Distribuição |
Setor:Diretoria Geral |
Envio: 23/04/2024 14:11:31 |
Ação: Dado Ciência e Distribuído
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Tempo gasto: 13 minutos
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Complemento da Ação: Após ciência, encaminho à Presidência para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 16/04/2024 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
Envio: 16/04/2024 17:00:19 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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