| Recebimento: 09/04/2024 |
Fase: Para Leitura no Expediente do Dia e Votação |
Setor:Plenário |
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Tempo gasto: 40 dias, 7 horas, 4 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 03/04/2024 |
Fase: Para Incluir no Expediente do Dia |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 03/04/2024 15:38:03 |
Ação: Proposição Incluída no Expediente
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Tempo gasto: 13 minutos
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Complemento da Ação: Certifico que o presente fora para leitura e votação na Sessão Ordinária, do dia 03 de Abril de 2024, nos termos do art. 159 do Regimento Interno.
À Secretária Geral, para que certifique o mesmo, e devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/04/2024 |
Fase: Para Análise Prévia |
Setor:Assessoria Legislativa |
| Envio: 02/04/2024 13:12:43 |
Ação: Proposição Analisada
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação: Segue em anexo Parecer Jurídico.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 25/2024 - Parecer Jurídico
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| Recebimento: 01/04/2024 |
Fase: Para Ciência e Providências |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 01/04/2024 14:52:46 |
Ação: Dado Ciência e Providências
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Complemento da Ação: Após ciência, encaminho para análise técnica legislativa.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/03/2024 |
Fase: Ciência e Distribuição |
Setor:Secretaria Geral |
| Envio: 01/04/2024 14:51:08 |
Ação: Dado Ciência e Distribuído
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Tempo gasto: 6 dias, 6 minutos
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Complemento da Ação: Após ciência, encaminho à Presidência para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/03/2024 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 26/03/2024 14:44:54 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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