| Recebimento: Aguardando receber |
Fase: Para Aguardar Prazo de Sanção |
Setor:Secretaria Geral |
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Tempo gasto: 53 dias, 13 horas, 51 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 29/05/2024 |
Fase: Para Ciência e Providências |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 29/05/2024 17:34:34 |
Ação: Dado Ciência e Providências
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Complemento da Ação: Certifico que o presente fora incluso para leitura na Sessão Ordinária do dia 21/05/2024, nos termos do art. 159 do Regimento Interno.
Em análise aos autos, verifiquei já fora juntado o Parecer Jurídico, nos termos do artigos 24, inciso II, alínea b e c, 75 e ss do Regimento Interno, assim como o Parecer Favorável das Comissões.
Sendo assim, encaminho os autos para a Secretária Geral, para que ateste o presente, e tome as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/05/2024 |
Fase: Para Parecer nas Comissões |
Setor:Comissão de Constituição e Justiça |
| Envio: 28/05/2024 15:42:56 |
Ação: Parecer Favorável
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Tempo gasto: 8 dias, 2 horas, 9 minutos
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Complemento da Ação: A Comissão de Constituição, Justiça, Serviço Público e Redação Final, Comissão de Finanças, Economia, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tomada de Contas,e Comissão de Transporte, opinam pela Constitucionalidade quando de sua competência e pelo normal prosseguimento legislativo, devendo ir à Plenário para discussão e votação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer da Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação Final 39/2024 - PARECER DAS COMISSÕES
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| Recebimento: 13/05/2024 |
Fase: Para Providências Regimentais |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 13/05/2024 13:44:29 |
Ação: Dado Ciência e Providências
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Tempo gasto: 11 minutos
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Complemento da Ação: Para Parecer das Comissões.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/05/2024 |
Fase: Para Parecer Jurídico |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 12/05/2024 20:11:43 |
Ação: Parecer Opinativo com ressalva
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Tempo gasto: 3 dias, 4 horas, 14 minutos
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Complemento da Ação: Encaminho em anexo, parecer jurídico para apreciação da Presidência, nos termos do artigo 24, inciso II, alínea b e c.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 51/2024 - PARECER JURÍDICO
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| Recebimento: 07/05/2024 |
Fase: Para Parecer Jurídico |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 07/05/2024 16:40:13 |
Ação: Dado Ciência e Distribuído
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Tempo gasto: 5 minutos
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Complemento da Ação: Encaminho os autos à Assessoria Legislativa para manifestação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/05/2024 |
Fase: Para Leitura no Expediente |
Setor:Plenário |
| Envio: 02/05/2024 16:46:33 |
Ação: Lido(a) no Expediente
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Certifico e dou fé que a referida proposição, foi lida em Sessão Ordinária, do dia 30 de Abril de 2024 no Plenário “Elias da Silva”, desta Casa de Leis.
Encaminho a Procuradoria Legislativa para PARECER JURÍDICO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/04/2024 |
Fase: Para Incluir no Expediente do Dia |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 29/04/2024 14:13:54 |
Ação: Proposição Incluída no Expediente
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Complemento da Ação: Inclua-se o presente para leitura na próxima Sessão Ordinária, nos termos do art. 159 do Regimento Interno. Após Leitura, encaminhem-se os autos à Assessoria Legislativa e Procuradoria Parlamentar para parecer opinativo, nos termos dos arts. 95 e 96 do RI. Ato contínuo, encaminhe-se às Comissões para leitura, discussão e votação dos pareceres, nos termos do artigos 24, inciso II, alínea b e c, 75 e ss do Regimento Interno. Em tempo, dê-se publicidade.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/03/2024 |
Fase: Ciência e Distribuição |
Setor:Secretaria Geral |
| Envio: 29/04/2024 14:01:10 |
Ação: Dado Ciência e Distribuído
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Tempo gasto: 56 dias, 1 hora, 41 minutos
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Complemento da Ação: Após ciência, encaminho à Presidência para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/03/2024 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 04/03/2024 12:19:17 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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