PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Marataízes

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Projeto de Decreto Legislativo 1/2023

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Data de apresentação 19/09/2023 12:57:40

N° Processo 1147/2023

N° Protocolo 1189/2023

ID 13014

Ementa

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO MARATAIZENSE, COMENDA, MEDALHA E PRÊMIO A DIVERSAS PERSONALIDADES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria

Mesa Diretora; Anderson de Souza Laurindo; Silas Ferreira da Silva; Willian de Souza Duarte;

Situação

Arquivado

Histórico da Tramitação _{428 Dia(s), 19 horas, 37 minuto(s).}

Recebimento: 06/10/2023	Fase: Para Arquivar Proposição	Setor:Arquivo Geral

Tempo gasto: 411 dias, 15 horas, 43 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 03/10/2023	Fase: Para Publicação	Setor:Imprensa e Cerimonial
Envio: 04/10/2023 15:28:58	Ação: Publicado(a)
Tempo gasto: 1 dia, 52 minutos
Complemento da Ação: Após publicação, encaminho para arquio.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexos 2231/2023 - anexo de publicação

Recebimento: 03/10/2023	Fase: Para Assinar Promulgação	Setor:Gabinete da Presidência
Envio: 03/10/2023 13:32:12	Ação: Promulgado

Complemento da Ação: Para publicação no Diário Oficial. Após remeta-se a Secretaria.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexos 2222/2023 - DECRETO 01/2023

Recebimento: 03/10/2023	Fase: Para Elaborar Promulgação	Setor:Secretaria Geral
Envio: 03/10/2023 13:13:52	Ação: Elaborada a Promulgação
Tempo gasto: 4 minutos
Complemento da Ação: Ao Presidente para assinatura.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexos 2217/2023 - DECRETO 01/2023

Recebimento: 03/10/2023	Fase: Para Discussão e Votação	Setor:Plenário
Envio: 03/10/2023 12:54:28	Ação: Aprovado(a)
Tempo gasto: 13 minutos
Complemento da Ação: Certifico que a presente proposição foi discutida e votada na sessão ordinária realizada no dia 26 de setembro de 2023, no plenário Elias Silva. O referido é verdade, segue em anexo Certidão de votação.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Certidão de Votação em Plenário 209/2023 - CERTIDÃO DE VOTAÇÃO

Recebimento: 03/10/2023	Fase: Para Incluir na Ordem do Dia	Setor:Gabinete da Presidência
Envio: 03/10/2023 12:38:07	Ação: Incluído na Ordem do Dia
Tempo gasto: 18 minutos
Complemento da Ação: Encaminho a presente proposição, nos termos da alínea u, inciso I do art. 24 do RI, para discussão e votação na Sessão ordinária de 26 de setembro de 2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 26/09/2023	Fase: Para Parecer nas Comissões	Setor:Comissão de Constituição e Justiça
Envio: 02/10/2023 17:50:21	Ação: Parecer Emitido
Tempo gasto: 6 dias, 5 horas, 11 minutos
Complemento da Ação: Assim, a Comissão, em Parecer Conjunto, opinam pela consitucionalidade quando de sua competência, e pelo normal prosseguimento legislativo, devendo ir à Plenário para discussão e votação.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer da Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação Final 151/2023 - PARECER EM CONJUNTO

Recebimento: 23/09/2023	Fase: Para Parecer Jurídico	Setor:Procuradoria
Envio: 24/09/2023 07:58:57	Ação: Parecer Favorável
Tempo gasto: 1 dia, 45 minutos
Complemento da Ação: Trata-se de Projeto de Decreto Legislativo que visa a concessão de Título de Cidadão Marataizense, dentre outras honrarias, a diversas personalidades. Logo, por conta da singeleza da proposição, entendo por dispensar o relatório. Ademais, o Art. 298, do Regimento Interno da CMM, confere aos Excelentíssimos Vereadores a atribuição de indicação de nomes para receberem o Título de Cidadão Marataizense. Outrossim, o Art. 170, Inciso II, Alínea "e", também do Regimento Interno da CMM, define o Decreto Legislativo como instrumento de regulação das matérias de exclusiva competência da Câmara, dentre estas, a concessão de títulos de cidadão honorário ou qualquer outra honraria ou homenagem a pessoas que tenham prestado serviços ao Município. Diante do exposto, esta Procuradoria Jurídica OPINA pela POSSIBILIDADE JURÍDICA quanto a iniciativa, competência, tramitação, discussão e votação da presente proposição.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 19/09/2023	Fase: Para Leitura no Expediente	Setor:Plenário
Envio: 22/09/2023 17:34:16	Ação: Lido(a) no Expediente
Tempo gasto: 3 dias, 1 hora, 38 minutos
Complemento da Ação: CERTIFICO que a referida proposição, foi lida em Sessão Ordinária, realizada na data de 19 de setembro de 2023 no Plenário “Elias da Silva”, desta Casa de Leis. O referido é verdade.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 19/09/2023	Fase: Para Incluir no Expediente do Dia	Setor:Gabinete da Presidência
Envio: 19/09/2023 13:11:28	Ação: Proposição Incluída no Expediente

Complemento da Ação: Inclua-se o presente para leitura na próxima Sessão Ordinária, do dia 19 de setembro de 2023, nos termos do art. 159 do Regimento Interno. Após Leitura, encaminhem-se os autos à Assessoria Legislativa e Procuradoria Parlamentar para parecer opinativo, nos termos dos arts. 95 e 96 do RI. Ato contínuo, encaminhe-se às Comissões para leitura, discussão e votação dos pareceres, nos termos do art. 76 e ss do Regimento Interno. Em tempo, dê-se publicidade.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 19/09/2023	Fase: Ciência e Distribuição	Setor:Secretaria Geral
Envio: 19/09/2023 13:05:23	Ação: Dado Ciência e Distribuído
Tempo gasto: 7 minutos
Complemento da Ação: Após ciência, encaminho à Presidência para as devidas providências.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 19/09/2023	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Protocolo
Envio: 19/09/2023 12:57:43	Ação: Proposição Protocolada


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{428 Dia(s), 19 horas, 37 minuto(s).}

06/10

Para Arquivar Proposição Arquivo Geral

03/10

Para Publicação Imprensa e Cerimonial 1 dia, 1 hora, 56 minutos Publicado(a) Despacho Eletrônico - 04/10/2023 Anexos

03/10

Para Assinar Promulgação Gabinete da Presidência 18 minutos Promulgado Despacho Eletrônico - 03/10/2023 Anexos

03/10

Para Elaborar Promulgação Secretaria Geral 19 minutos Elaborada a Promulgação Despacho Eletrônico - 03/10/2023 Anexos

03/10

Para Discussão e Votação Plenário 16 minutos Aprovado(a) Despacho Eletrônico - 03/10/2023 Certidão de Votação em Plenário

03/10

Para Incluir na Ordem do Dia Gabinete da Presidência 18 horas, 47 minutos Incluído na Ordem do Dia Despacho Eletrônico - 03/10/2023

out

26/09

Para Parecer nas Comissões Comissão de Constituição e Justiça 8 dias, 9 horas, 51 minutos Parecer Emitido Despacho Eletrônico - 02/10/2023 Parecer da Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação Final

23/09

Para Parecer Jurídico Procuradoria 1 dia, 14 horas, 24 minutos Parecer Favorável Despacho Eletrônico - 24/09/2023

19/09

Para Leitura no Expediente Plenário 3 dias, 4 horas, 22 minutos Lido(a) no Expediente Despacho Eletrônico - 22/09/2023

19/09

Para Incluir no Expediente do Dia Gabinete da Presidência 6 minutos Proposição Incluída no Expediente Despacho Eletrônico - 19/09/2023

19/09

Ciência e Distribuição Secretaria Geral 7 minutos Dado Ciência e Distribuído Despacho Eletrônico - 19/09/2023

19/09

Protocolar Proposição Protocolo Proposição Protocolada Capa Despacho Eletrônico - 19/09/2023

set

2023

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Decreto Legislativo 1/2023

Histórico da Tramitação 428 Dia(s), 19 horas, 37 minuto(s).

Histórico da Tramitação 428 Dia(s), 19 horas, 37 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

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Histórico da Tramitação _{428 Dia(s), 19 horas, 37 minuto(s).}

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