| Recebimento: 06/10/2023 |
Fase: Para Arquivar Proposição |
Setor:Arquivo Geral |
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Tempo gasto: 223 dias, 10 horas, 36 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 03/10/2023 |
Fase: Para Publicação |
Setor:Imprensa e Cerimonial |
| Envio: 04/10/2023 15:28:58 |
Ação: Publicado(a)
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Tempo gasto: 1 dia, 52 minutos
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Complemento da Ação: Após publicação, encaminho para arquio.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexos 2231/2023 - anexo de publicação
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| Recebimento: 03/10/2023 |
Fase: Para Assinar Promulgação |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 03/10/2023 13:32:12 |
Ação: Promulgado
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Complemento da Ação: Para publicação no Diário Oficial. Após remeta-se a Secretaria.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexos 2222/2023 - DECRETO 01/2023
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| Recebimento: 03/10/2023 |
Fase: Para Elaborar Promulgação |
Setor:Secretaria Geral |
| Envio: 03/10/2023 13:13:52 |
Ação: Elaborada a Promulgação
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação: Ao Presidente para assinatura.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexos 2217/2023 - DECRETO 01/2023
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| Recebimento: 03/10/2023 |
Fase: Para Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 03/10/2023 12:54:28 |
Ação: Aprovado(a)
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Tempo gasto: 13 minutos
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Complemento da Ação: Certifico que a presente proposição foi discutida e votada na sessão ordinária realizada no dia 26 de setembro de 2023, no plenário Elias Silva. O referido é verdade, segue em anexo Certidão de votação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Certidão de Votação em Plenário 209/2023 - CERTIDÃO DE VOTAÇÃO
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| Recebimento: 03/10/2023 |
Fase: Para Incluir na Ordem do Dia |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 03/10/2023 12:38:07 |
Ação: Incluído na Ordem do Dia
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Tempo gasto: 18 minutos
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Complemento da Ação: Encaminho a presente proposição, nos termos da alínea u, inciso I do art. 24 do RI, para discussão e votação na Sessão ordinária de 26 de setembro de 2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/09/2023 |
Fase: Para Parecer Jurídico |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 24/09/2023 07:58:57 |
Ação: Parecer Favorável
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Tempo gasto: 1 dia, 45 minutos
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Complemento da Ação: Trata-se de Projeto de Decreto Legislativo que visa a concessão de Título de Cidadão Marataizense, dentre outras honrarias, a diversas personalidades.
Logo, por conta da singeleza da proposição, entendo por dispensar o relatório.
Ademais, o Art. 298, do Regimento Interno da CMM, confere aos Excelentíssimos Vereadores a atribuição de indicação de nomes para receberem o Título de Cidadão Marataizense.
Outrossim, o Art. 170, Inciso II, Alínea "e", também do Regimento Interno da CMM, define o Decreto Legislativo como instrumento de regulação das matérias de exclusiva competência da Câmara, dentre estas, a concessão de títulos de cidadão honorário ou qualquer outra honraria ou homenagem a pessoas que tenham prestado serviços ao Município.
Diante do exposto, esta Procuradoria Jurídica OPINA pela POSSIBILIDADE JURÍDICA quanto a iniciativa, competência, tramitação, discussão e votação da presente proposição.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/09/2023 |
Fase: Para Leitura no Expediente |
Setor:Plenário |
| Envio: 22/09/2023 17:34:16 |
Ação: Lido(a) no Expediente
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Tempo gasto: 3 dias, 1 hora, 38 minutos
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Complemento da Ação: CERTIFICO que a referida proposição, foi lida em Sessão Ordinária, realizada na data de 19 de setembro de 2023 no Plenário “Elias da Silva”, desta Casa de Leis. O referido é verdade.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/09/2023 |
Fase: Para Incluir no Expediente do Dia |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 19/09/2023 13:11:28 |
Ação: Proposição Incluída no Expediente
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Complemento da Ação: Inclua-se o presente para leitura na próxima Sessão Ordinária, do dia 19 de setembro de 2023, nos termos do art. 159 do Regimento Interno. Após Leitura, encaminhem-se os autos à Assessoria Legislativa e Procuradoria Parlamentar para parecer opinativo, nos termos dos arts. 95 e 96 do RI. Ato contínuo, encaminhe-se às Comissões para leitura, discussão e votação dos pareceres, nos termos do art. 76 e ss do Regimento Interno. Em tempo, dê-se publicidade.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/09/2023 |
Fase: Ciência e Distribuição |
Setor:Secretaria Geral |
| Envio: 19/09/2023 13:05:23 |
Ação: Dado Ciência e Distribuído
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Tempo gasto: 7 minutos
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Complemento da Ação: Após ciência, encaminho à Presidência para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/09/2023 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 19/09/2023 12:57:43 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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