PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Marataízes

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Indicação 51/2023

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Data de apresentação 05/06/2023 13:28:04

N° Processo 682/2023

N° Protocolo 713/2023

ID 12519

Ementa

Altera o vencimento dos servidores do Nível de Classificação D e E e dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Endemias a que se referem a Lei Municipal nº 773/2012.

Autoria

Anderson de Souza, André Luiz, Cleverson Hernandes, Dirlei Marvila, Gilson Pereira, Isaque Gomes, Jorge Marvila, Jorge Fernandes, Luiz Carlos, Rogério Viana, Silas Ferreira, Willian de Souza, Erimar da Silva

Situação

Arquivado

Histórico da Tramitação _{391 Dia(s), 11 horas, 54 minuto(s).}

Recebimento: 19/06/2023	Fase: Para Arquivar Proposição	Setor:Arquivo Geral

Tempo gasto: 377 dias, 12 horas, 7 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 12/06/2023	Fase: Elaborar Ofício ao Destinatário	Setor:Secretaria Geral
Envio: 12/06/2023 14:19:37	Ação: Ofício Enviado

Complemento da Ação: De ordem do Exmº Sr. Presidente, junto ao processo cópia do ofício nº 79/2023 (anexo), e assim, encerro o presente encaminhando o mesmo para arquivamento.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexos 1241/2023 - Ofício nº 79/2023

Recebimento: 12/06/2023	Fase: Para Leitura no Expediente do Dia e Votação	Setor:Plenário
Envio: 12/06/2023 14:16:18	Ação: Aprovado(a)
Tempo gasto: 2 minutos
Complemento da Ação: CERTIFICO que a referida proposição, foi lida em Sessão Ordinária, realizada na data de 06 de junho de 2023 no Plenário “Elias da Silva”, desta Casa de Leis. O referido é verdade. Segue em anexo Certidão de Votação.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Certidão de Votação em Plenário 138/2023 - CERTIDÃO DE VOTAÇÃO

Recebimento: 12/06/2023	Fase: Para Incluir no Expediente do Dia	Setor:Gabinete da Presidência
Envio: 12/06/2023 13:33:33	Ação: Proposição Incluída no Expediente

Complemento da Ação: Inclua-se o presente para leitura e votação na próxima Sessão Ordinária, do dia 06 de junho de 2023, nos termos do art. 159 do Regimento Interno.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 06/06/2023	Fase: Para Parecer	Setor:Comissão de Constituição e Justiça
Envio: 12/06/2023 13:12:17	Ação: Parecer Emitido
Tempo gasto: 5 dias, 21 horas, 34 minutos
Complemento da Ação: Assim, a Comissão, por unanimidade dos presentes, opinam pela constitucionalidade e pelo normal prosseguimento legislativo, devendo ir à Plenário, para discussão e votação.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer da Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação Final 93/2023 - PARECER DAS COMISSOES

Recebimento: 06/06/2023	Fase: Para Análise Prévia	Setor:Assessoria Legislativa
Envio: 06/06/2023 09:47:54	Ação: Proposição Analisada
Tempo gasto: 2 minutos
Complemento da Ação: Após conhecimento e análise, encaminho em anexo Parecer Jurídico.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer Jurídico 140/2023 - Processo nº 682/2023 - IND.51

Recebimento: 05/06/2023	Fase: Para Ciência e Providências	Setor:Gabinete da Presidência
Envio: 05/06/2023 13:33:32	Ação: Dado Ciência e Providências

Complemento da Ação: Após ciência, encaminho para análise técnica legislativa.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 05/06/2023	Fase: Ciência e Distribuição	Setor:Secretaria Geral
Envio: 05/06/2023 13:32:53	Ação: Dado Ciência e Distribuído
Tempo gasto: 4 minutos
Complemento da Ação: Após ciência, encaminho à Presidência para as devidas providências.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 05/06/2023	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Protocolo
Envio: 05/06/2023 13:28:09	Ação: Proposição Protocolada


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{391 Dia(s), 11 horas, 54 minuto(s).}

19/06

Para Arquivar Proposição Arquivo Geral

12/06

Elaborar Ofício ao Destinatário Secretaria Geral 3 minutos Ofício Enviado Despacho Eletrônico - 12/06/2023 Anexos

12/06

Para Leitura no Expediente do Dia e Votação Plenário 42 minutos Aprovado(a) Despacho Eletrônico - 12/06/2023 Certidão de Votação em Plenário

12/06

Para Incluir no Expediente do Dia Gabinete da Presidência 21 minutos Proposição Incluída no Expediente Despacho Eletrônico - 12/06/2023

06/06

Para Parecer Comissão de Constituição e Justiça 6 dias, 3 horas, 24 minutos Parecer Emitido Despacho Eletrônico - 12/06/2023 Parecer da Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação Final

06/06

Para Análise Prévia Assessoria Legislativa 20 horas, 14 minutos Proposição Analisada Despacho Eletrônico - 06/06/2023 Parecer Jurídico

05/06

Para Ciência e Providências Gabinete da Presidência Dado Ciência e Providências Despacho Eletrônico - 05/06/2023

05/06

Ciência e Distribuição Secretaria Geral 4 minutos Dado Ciência e Distribuído Despacho Eletrônico - 05/06/2023

05/06

Protocolar Proposição Protocolo Proposição Protocolada Capa Despacho Eletrônico - 05/06/2023

jun

2023

Resultado da Votação

Sessão Ordinária nº 17 de 06/06/2023
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação: 0
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Indicação 51/2023

Histórico da Tramitação 391 Dia(s), 11 horas, 54 minuto(s).

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Resultado da Votação

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