PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Marataízes

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Indicação 50/2023

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Data de apresentação 15/05/2023 16:52:15

N° Processo 595/2023

N° Protocolo 625/2023

ID 12432

Ementa

INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE EXCLUA O PARAGRAFO 2º DO ART. 2º DA LEI Nº 1999 DE 13 DE MARÇO DE 2018.

Autoria

Luiz Carlos Silva Almeida;

Situação

Arquivado

Histórico da Tramitação _{412 Dia(s), 20 horas, 30 minuto(s).}

Recebimento: 29/05/2023	Fase: Para Arquivar Proposição	Setor:Arquivo Geral

Tempo gasto: 398 dias, 23 horas, 9 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 29/05/2023	Fase: Elaborar Ofício ao Destinatário	Setor:Secretaria Geral
Envio: 29/05/2023 13:20:14	Ação: Ofício Enviado
Tempo gasto: 4 minutos
Complemento da Ação: De ordem do Exmº Sr. Presidente, junto ao processo cópia do Ofício nº 75/2023 (anexo), e assim, encerro o presente encaminhando o mesmo para arquivamento.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexos 1110/2023 - Ofício nº 75/2023

Recebimento: 29/05/2023	Fase: Para Leitura no Expediente do Dia e Votação	Setor:Plenário
Envio: 29/05/2023 13:09:32	Ação: Aprovado(a)
Tempo gasto: 5 minutos
Complemento da Ação: CERTIFICO que a referida proposição, foi lida em Sessão Ordinária, realizada na data de 24 de maio de 2023 no Plenário “Elias da Silva”, desta Casa de Leis. O referido é verdade. Segue em anexo Certidão de Votação.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Certidão de Votação em Plenário 129/2023 - CERTIDÃO DE VOTAÇÃO

Recebimento: 29/05/2023	Fase: Para Incluir no Expediente do Dia	Setor:Gabinete da Presidência
Envio: 29/05/2023 12:38:36	Ação: Proposição Incluída no Expediente
Tempo gasto: 2 minutos
Complemento da Ação: Inclua-se o presente para leitura e votação na próxima Sessão Ordinária, do dia 24 de maio de 2023, nos termos do art. 159 do Regimento Interno.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 18/05/2023	Fase: Para Parecer	Setor:Comissão de Constituição e Justiça
Envio: 26/05/2023 13:24:34	Ação: Parecer Emitido
Tempo gasto: 7 dias, 22 horas, 57 minutos
Complemento da Ação: Assim, a Comissão, por unanimidade dos presentes, opinam pela constitucionalidade e pelo normal prosseguimento legislativo, devendo ir à Plenário para discussão e votação.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer da Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação Final 82/2023 - PARECER DA COMISSAO

Recebimento: 16/05/2023	Fase: Para Análise Prévia	Setor:Assessoria Legislativa
Envio: 17/05/2023 16:56:02	Ação: Proposição Analisada
Tempo gasto: 1 dia, 1 hora, 14 minutos
Complemento da Ação: Após conhecimento e análise, encaminho em anexo parecer jurídico.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer Jurídico 127/2023 - Processo nº 595/2023 - IND.50

Recebimento: 15/05/2023	Fase: Para Ciência e Providências	Setor:Gabinete da Presidência
Envio: 15/05/2023 17:22:35	Ação: Dado Ciência e Providências

Complemento da Ação: Após ciência, encaminho para análise técnica legislativa.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 15/05/2023	Fase: Ciência e Distribuição	Setor:Secretaria Geral
Envio: 15/05/2023 16:55:57	Ação: Dado Ciência e Distribuído
Tempo gasto: 3 minutos
Complemento da Ação: Após ciência, encaminho à Presidência para as devidas providências.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 15/05/2023	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Protocolo
Envio: 15/05/2023 16:52:16	Ação: Proposição Protocolada


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{412 Dia(s), 20 horas, 30 minuto(s).}

29/05

Para Arquivar Proposição Arquivo Geral

29/05

Elaborar Ofício ao Destinatário Secretaria Geral 10 minutos Ofício Enviado Despacho Eletrônico - 29/05/2023 Anexos

29/05

Para Leitura no Expediente do Dia e Votação Plenário 30 minutos Aprovado(a) Despacho Eletrônico - 29/05/2023 Certidão de Votação em Plenário

29/05

Para Incluir no Expediente do Dia Gabinete da Presidência 2 dias, 23 horas, 14 minutos Proposição Incluída no Expediente Despacho Eletrônico - 29/05/2023

18/05

Para Parecer Comissão de Constituição e Justiça 8 dias, 20 horas, 28 minutos Parecer Emitido Despacho Eletrônico - 26/05/2023 Parecer da Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação Final

16/05

Para Análise Prévia Assessoria Legislativa 1 dia, 23 horas, 33 minutos Proposição Analisada Despacho Eletrônico - 17/05/2023 Parecer Jurídico

15/05

Para Ciência e Providências Gabinete da Presidência 26 minutos Dado Ciência e Providências Despacho Eletrônico - 15/05/2023

15/05

Ciência e Distribuição Secretaria Geral 3 minutos Dado Ciência e Distribuído Despacho Eletrônico - 15/05/2023

15/05

Protocolar Proposição Protocolo Proposição Protocolada Capa Despacho Eletrônico - 15/05/2023

mai

2023

Resultado da Votação

Sessão Ordinária nº 15 de 24/05/2023
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação: 0
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Indicação 50/2023

Histórico da Tramitação 412 Dia(s), 20 horas, 30 minuto(s).

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Resultado da Votação

FICHA DE PROPOSIÇÃO

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