| Recebimento: 22/05/2023 |
Fase: Para Arquivar Proposição |
Setor:Arquivo Geral |
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Tempo gasto: 362 dias, 13 horas, 54 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 19/05/2023 |
Fase: Para Conferência e Juntada da Lei |
Setor:Secretaria Geral |
| Envio: 19/05/2023 16:25:58 |
Ação: Dado Providências
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Certifico e dou fé que, nesta data, anexei a Lei Municipal n° 2322/2022, a publicação no Diário Oficial Municipal, encaminhando os autos para arquivo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexos 1062/2023 - JUNTADA OFÍCIO DO EXECUTIVO
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| Recebimento: 17/05/2023 |
Fase: Para Elaborar Autógrafo |
Setor:Plenário |
| Envio: 17/05/2023 16:31:04 |
Ação: Autógrafo Elaborado
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Tempo gasto: 1 hora, 17 minutos
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Complemento da Ação: Certifico e dou fé que, nesta data, confeccionei e encaminhei Autógrafo de Lei para o Poder Executivo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Autógrafo 24/2023 - AUTÓGRAFO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 24/2023
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| Recebimento: 17/05/2023 |
Fase: Para Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 17/05/2023 15:08:06 |
Ação: Aprovado(a)
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Tempo gasto: 7 minutos
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Complemento da Ação: CERTIFICO que a referida proposição, foi aprovada em Sessão Ordinária, realizada na data de 16 de maio de 2023 no Plenário “Elias da Silva”, desta Casa de Leis. O referido é verdade. Segue em anexo Certidão de Votação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Certidão de Votação em Plenário 120/2023 - CERTIDÃO DE VOTAÇÃO
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| Recebimento: 17/05/2023 |
Fase: Para Incluir na Ordem do Dia |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 17/05/2023 14:39:55 |
Ação: Incluído na Ordem do Dia
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Encaminho a presente proposição, nos termos da alínea u, inciso I do art. 24 do RI, para discussão e votação na Sessão ordinária de 16 de maio de 2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/05/2023 |
Fase: Para Incluir na Ordem do Dia |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 15/05/2023 14:20:32 |
Ação: Parecer nas Comissões
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Tempo gasto: 2 dias, 21 horas, 59 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexos 1011/2023 - IMPACTO FINANCEIRO
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| Recebimento: 12/05/2023 |
Fase: Para Parecer nas Comissões |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 12/05/2023 16:20:40 |
Ação: Parecer Emitido
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/05/2023 |
Fase: Para Ciência e Providências |
Setor:Diretoria Financeira e Contábil |
| Envio: 12/05/2023 15:13:04 |
Ação: Providências Tomadas
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Tempo gasto: 2 dias, 23 horas, 30 minutos
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Complemento da Ação: Após ciência, passo a fazer as seguintes manifestações e ressalto que a contabilidade irá analisar somente o aspecto orçamentário e financeiro, quanto aos aspectos legais e a motivação do projeto de lei é de responsabilidade restrita dos agentes que motivou sua abertura;
Em destaque ao Parecer Jurídico no item 28, informo que a despesa ora tratada, não se encontra prevista na LDO 2023 e nem na LOA 2023.
Hoje, a média mensal da folha de pagamento encontra-se em torno de R$270.000,00 (duzentos e setenta mil reais), considerando restar 08 meses para encerrar o exercício vigente e 50% da 2º parcela do 13º salário, gera um gasto aproximado de R$2.295.000,00 (dois milhões, duzentos e noventa e cinco mil reais), para uma disponibilidade orçamentária de R$2.839.000,00 (dois milhões, oitocentos e trinta e nove mil reais).
Analisando o Projeto de Lei, o valor acrescido mensal seria de R$4.497,60 (quatro mil, quatrocentos e noventa e sete reais e sessenta centavos), até o final do ano seria um aumento de R$40.478,40 (quarenta mil, quatrocentos e setenta e oito reais e quarenta centavos),
Ou seja, um gasto com pessoal até o final do ano de R$2.335.478,40 (dois milhões, trezentos e trinta e cinco mil, quatrocentos e setenta oito reais e quarenta centavos).
Segue anexo, impacto orçamentário.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexos 1007/2023 - iMPACTO ORÇAMENTÁRIO
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| Recebimento: 09/05/2023 |
Fase: Para Incluir na Ordem do Dia |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 09/05/2023 13:13:39 |
Ação: Para Providências
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Encaminho a Contabilidade para que cumpra os mandamentos da LRF e item 29 do parecer jurídico.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/05/2023 |
Fase: Para Parecer nas Comissões |
Setor:Comissão de Constituição e Justiça |
| Envio: 09/05/2023 13:09:04 |
Ação: Parecer Emitido
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Solicito a este Presidente que encaminhe os autos a Contabilidade para que cumpra os mandamentos da LRF e item 29 do parecer jurídico, após devolva os autos para as comissões.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/05/2023 |
Fase: Para Parecer Jurídico |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 08/05/2023 14:57:55 |
Ação: Parecer Favorável
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Tempo gasto: 5 dias, 27 minutos
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Complemento da Ação: Após conhecimento e análise, encaminho em anexo, parecer jurídico para apreciação das Comissões.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 114/2023 - Processo nº 537/2023
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| Recebimento: 03/05/2023 |
Fase: Para Leitura no Expediente |
Setor:Plenário |
| Envio: 03/05/2023 13:10:21 |
Ação: Lido(a) no Expediente
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Complemento da Ação: CERTIFICO que a referida proposição, foi lida em Sessão Ordinária, realizada na data de 02 de maio de 2023 no Plenário “Elias da Silva”, desta Casa de Leis. O referido é verdade.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/05/2023 |
Fase: Para Incluir no Expediente do Dia |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 02/05/2023 17:50:40 |
Ação: Proposição Incluída no Expediente
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Complemento da Ação: Inclua-se o presente para leitura na próxima Sessão Ordinária, nos termos do art. 159 do Regimento Interno. Após Leitura, encaminhem-se os autos à Assessoria Legislativa e Procuradoria Parlamentar para parecer opinativo, nos termos dos arts. 95 e 96 do RI. Ato contínuo, encaminhe-se às Comissões para leitura, discussão e votação dos pareceres, nos termos do art. 76 e ss do Regimento Interno. Em tempo, dê-se publicidade.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/05/2023 |
Fase: Ciência e Distribuição |
Setor:Secretaria Geral |
| Envio: 02/05/2023 17:49:41 |
Ação: Dado Ciência e Distribuído
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Tempo gasto: 7 minutos
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Complemento da Ação: Encaminho a presidência para providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/05/2023 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 02/05/2023 17:42:29 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Após ciência, encaminho à Presidência para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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