PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Marataízes

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Projeto de Lei Ordinária 20/2023

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Data de apresentação 31/03/2023 14:35:48

N° Processo 345/2023

N° Protocolo 368/2023

ID 12174

Ementa

MENSAGEM Nº14/2023 - ALTERA O ARTIGO 2º, DA LEI ORDINÁRIA 1.763, DE 27 DE MARÇO DE 2015 QUE DISPÕE SOBRE REVISÃO ANUAL E REAJUSTE DA REMUNERAÇÃO DOS CARGOS COMISSIONADOS DO MUNICÍPIO DE MARATAÍZES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria

ROBERTINO BATISTA DA SILVA

Situação

Arquivado

Norma resultante LEI ORDINÁRIA 2332/2023

Histórico da Tramitação _{457 Dia(s), 20 horas, 42 minuto(s).}

Recebimento: 17/07/2023	Fase: Para Arquivar Proposição	Setor:Arquivo Geral

Tempo gasto: 349 dias, 23 horas, 19 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 30/06/2023	Fase: Para Conferência e Juntada da Lei	Setor:Secretaria Geral
Envio: 30/06/2023 14:48:09	Ação: Dado Providências
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Certifico e dou fé que, nesta data, anexei a Lei Municipal n° 2332/2023. Encaminho os autos para arquivamento.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Lei Municipal Ordinária 2332/2023 - Juntada Ofício do Executivo

Recebimento: 28/06/2023	Fase: Para Aguardar Prazo de Sanção	Setor:Secretaria Geral
Envio: 30/06/2023 14:45:55	Ação: Sancionado
Tempo gasto: 1 dia, 23 horas, 12 minutos
Complemento da Ação: Após sanção, encaminhada a proposição para conferência e juntada da normativa.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Lei Municipal Ordinária 2332/2023 - PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO MUNICIPAL LEI Nº 2332/2023

Recebimento: 28/06/2023	Fase: Para Elaborar Autógrafo	Setor:Plenário
Envio: 28/06/2023 15:16:47	Ação: Autógrafo Elaborado
Tempo gasto: 3 minutos
Complemento da Ação: Certifico e dou fé que, nesta data, confeccionei e encaminhei Autógrafo de Lei para o Poder Executivo.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Autógrafo 36/2023 - AUTÓGRAFO DE LEI Nº 36/2023

Recebimento: 28/06/2023	Fase: Para Discussão e Votação	Setor:Plenário
Envio: 28/06/2023 15:00:09	Ação: Aprovado(a)
Tempo gasto: 4 minutos
Complemento da Ação: CERTIFICO que a referida proposição, foi aprovada em Sessão Ordinária, realizada na data de 27 de junho de 2023 no Plenário “Elias da Silva”, desta Casa de Leis. O referido é verdade. Segue em anexo Certidão de Votação.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Certidão de Votação em Plenário 149/2023 - CERTIDÃO DE VOTAÇÃO

Recebimento: 28/06/2023	Fase: Para Incluir na Ordem do Dia	Setor:Gabinete da Presidência
Envio: 28/06/2023 14:16:47	Ação: Incluído na Ordem do Dia
Tempo gasto: 4 minutos
Complemento da Ação: Encaminho a presente proposição, nos termos da alínea u, inciso I do art. 24 do RI, para discussão e votação na Sessão ordinária de 27 de junho de 2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 17/05/2023	Fase: Para Parecer nas Comissões	Setor:Comissão de Constituição e Justiça
Envio: 28/06/2023 14:08:53	Ação: Parecer Favorável
Tempo gasto: 41 dias, 23 horas, 56 minutos
Complemento da Ação: Assim, a Comissão, em Parecer Conjunto, opinam pela Constitucionalidade quando de sua Competência e pelo normal prosseguimento Legislativo, devendo ir à Plenário para discussão e votação.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer da Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação Final 104/2023 - PARECER DAS COMISSÕES

Recebimento: 05/04/2023	Fase: Para Parecer Jurídico	Setor:Procuradoria
Envio: 16/05/2023 15:18:17	Ação: Parecer Favorável
Tempo gasto: 41 dias, 57 minutos
Complemento da Ação: Encaminho em anexo, parecer jurídico para apreciação das Comissões.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer Jurídico 125/2023 - Processo nº 345/2023

Recebimento: 03/04/2023	Fase: Para Leitura no Expediente	Setor:Plenário
Envio: 05/04/2023 12:44:48	Ação: Lido(a) no Expediente
Tempo gasto: 1 dia, 20 horas, 13 minutos
Complemento da Ação: Certifico e dou fé que a referida proposição, foi lida em Sessão Ordinária, do dia 04 de abril de 2023 no Plenário “Elias da Silva”, desta Casa de Leis. Encaminho a Procuradoria Legislativa para opinamento.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 03/04/2023	Fase: Para Incluir no Expediente do Dia	Setor:Gabinete da Presidência
Envio: 03/04/2023 13:03:14	Ação: Proposição Incluída no Expediente

Complemento da Ação: Inclua-se o presente para leitura na próxima Sessão Ordinária, nos termos do art. 159 do Regimento Interno. Após Leitura, encaminhem-se os autos à Assessoria Legislativa e Procuradoria Parlamentar para parecer opinativo, nos termos dos arts. 95 e 96 do RI. Ato contínuo, encaminhe-se às Comissões para leitura, discussão e votação dos pareceres, nos termos do artigos 24, inciso II, alínea b e c, 75 e ss do Regimento Interno. Em tempo, dê-se publicidade.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 31/03/2023	Fase: Ciência e Distribuição	Setor:Secretaria Geral
Envio: 03/04/2023 13:01:49	Ação: Dado Ciência e Distribuído
Tempo gasto: 2 dias, 22 horas, 26 minutos
Complemento da Ação: Após ciência, encaminho à Presidência para as devidas providências.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 31/03/2023	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Protocolo
Envio: 31/03/2023 14:35:48	Ação: Proposição Protocolada


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{457 Dia(s), 20 horas, 42 minuto(s).}

17/07

Para Arquivar Proposição Arquivo Geral

jul

30/06

Para Conferência e Juntada da Lei Secretaria Geral 2 minutos Dado Providências Despacho Eletrônico - 30/06/2023 Lei Municipal Ordinária

28/06

Para Aguardar Prazo de Sanção Secretaria Geral 1 dia, 23 horas, 29 minutos Sancionado Despacho Eletrônico - 30/06/2023 Lei Municipal Ordinária

28/06

Para Elaborar Autógrafo Plenário 16 minutos Autógrafo Elaborado Despacho Eletrônico - 28/06/2023 Autógrafo

28/06

Para Discussão e Votação Plenário 43 minutos Aprovado(a) Despacho Eletrônico - 28/06/2023 Certidão de Votação em Plenário

28/06

Para Incluir na Ordem do Dia Gabinete da Presidência 7 minutos Incluído na Ordem do Dia Despacho Eletrônico - 28/06/2023

jun

17/05

Para Parecer nas Comissões Comissão de Constituição e Justiça 42 dias, 22 horas, 50 minutos Parecer Favorável Despacho Eletrônico - 28/06/2023 Parecer da Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação Final

mai

05/04

Para Parecer Jurídico Procuradoria 41 dias, 2 horas, 33 minutos Parecer Favorável Despacho Eletrônico - 16/05/2023 Parecer Jurídico

03/04

Para Leitura no Expediente Plenário 1 dia, 23 horas, 41 minutos Lido(a) no Expediente Despacho Eletrônico - 05/04/2023

03/04

Para Incluir no Expediente do Dia Gabinete da Presidência 1 minuto Proposição Incluída no Expediente Despacho Eletrônico - 03/04/2023

abr

31/03

Ciência e Distribuição Secretaria Geral 2 dias, 22 horas, 26 minutos Dado Ciência e Distribuído Despacho Eletrônico - 03/04/2023

31/03

Protocolar Proposição Protocolo Proposição Protocolada Capa Despacho Eletrônico - 31/03/2023

mar

2023

Resultado da Votação

Sessão Ordinária nº 08 de 04/04/2023
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação: 0
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

Sessão Ordinária nº 20 de 27/06/2023
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação: 0
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Lei Ordinária 20/2023

Histórico da Tramitação 457 Dia(s), 20 horas, 42 minuto(s).

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