| Recebimento: 10/08/2023 |
Fase: Para Arquivar |
Setor:Arquivo Geral |
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Tempo gasto: 327 dias, 16 horas, 49 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 07/06/2023 |
Fase: Para Ciência e Providências |
Setor:Secretaria Geral |
| Envio: 10/08/2023 12:23:58 |
Ação: Para arquivar
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Tempo gasto: 63 dias, 23 horas, 23 minutos
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Complemento da Ação: Após ciência, tendo em vista o pedido de cancelamento apensado nos autos, encaminho para o arquivo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Termo de Juntada por Apensação 51/2023 - Termo de Apensação
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| Recebimento: 02/06/2023 |
Fase: Para Incluir na Ordem do Dia |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 02/06/2023 12:28:25 |
Ação: Para Providências
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Conforme parecer das comissões, arquiva-se.
Encaminho para comunicar o autor.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/05/2023 |
Fase: Para Providências Regimentais |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 08/05/2023 13:37:24 |
Ação: Dado Ciência e Providências
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Complemento da Ação: Encaminho para parecer nas comissões.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/12/2022 |
Fase: Para Parecer Jurídico |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 05/05/2023 15:22:23 |
Ação: Parecer Opinativo com ressalva
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Tempo gasto: 135 dias, 23 horas, 47 minutos
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Complemento da Ação: Trata-se de proposição de Projeto de Lei Ordinária, por parte do Vereador Jorge Marvila, visando denominar Rua Tomix Miranda, a atual Rua Projetada – sem saída, que se inicia na Rua Agapito Marvila, localizada no Bairro Sol Nascente-Lagoa Dantas.
Entende esta Procuradoria resta PREJUDICADA A PRESENTE PROPOSIÇÃO vez que, o que se quer através da mesma já fora inclusive efetivado em face da tramitação do Processo nº 94/2023 - Projeto de Lei nº 3/2023, (de autoria do mesmo Edil), que, apreciado pelo Plenário desta Câmara Municipal foi aprovado, e posteriormente sancionado pelo Prefeito Municipal, estando em vigor desde sua publicação no Diário Oficial do Município no Dia 05/Abril/2023.
Diante do exposto, OPINO pelo arquivamento definitivo destes autos.
Encaminho, assim, para apreciação da Presidência, nos termos do Artigo 24, inciso II, Alínea e e f. do Regimento Interno desta Casa de Leis, para a decisão/encaminhamento que entender pertinente.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/12/2022 |
Fase: Para Parecer Jurídico |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 20/12/2022 15:02:19 |
Ação: Dado Ciência e Distribuído
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Tempo gasto: 20 horas, 17 minutos
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Complemento da Ação: Encaminho os autos à Assessoria Legislativa para análise e parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/12/2022 |
Fase: Para Leitura no Expediente |
Setor:Plenário |
| Envio: 14/12/2022 16:14:05 |
Ação: Lido(a) no Expediente
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Tempo gasto: 1 dia, 23 horas, 33 minutos
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Complemento da Ação: Certifico e dou fé que a referida proposição, foi lida em Sessão Ordinária, do dia 13 de dezembro de 2022 no Plenário “Elias da Silva”, desta Casa de Leis. Encaminho a Procuradoria Legislativa para opinamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/12/2022 |
Fase: Para Incluir no Expediente do Dia |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 12/12/2022 13:46:55 |
Ação: Proposição Incluída no Expediente
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Tempo gasto: 10 minutos
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Complemento da Ação: Inclua-se o presente para leitura na próxima Sessão Ordinária, nos termos do art. 159 do Regimento Interno. Após Leitura, encaminhem-se os autos à Assessoria Legislativa e Procuradoria Parlamentar para parecer opinativo, nos termos dos arts. 95 e 96 do RI. Ato contínuo, encaminhe-se às Comissões para leitura, discussão e votação dos pareceres, nos termos do artigos 24, inciso II, alínea b e c, 75 e ss do Regimento Interno. Em tempo, dê-se publicidade.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/12/2022 |
Fase: Ciência e Distribuição |
Setor:Secretaria Geral |
| Envio: 12/12/2022 13:36:00 |
Ação: Dado Ciência e Distribuído
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Após ciência, encaminho à Presidência para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/12/2022 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 12/12/2022 13:33:21 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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