| Recebimento: 31/08/2022 |
Fase: Para Arquivar Proposição |
Setor:Arquivo Geral |
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Tempo gasto: 669 dias, 11 horas, 11 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 18/08/2022 |
Fase: Para Publicação |
Setor:Imprensa e Cerimonial |
| Envio: 18/08/2022 13:51:52 |
Ação: Publicado(a)
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Tempo gasto: 38 minutos
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Complemento da Ação: Após publicação no Diário Oficial do municipio, encaminho para o arquivo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexos 1433/2022 - Decreto
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| Recebimento: 17/08/2022 |
Fase: Para Assinar Promulgação |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 17/08/2022 15:43:30 |
Ação: Promulgado
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Complemento da Ação: Para publicação no Diário Oficial. Após remeta-se a Secretaria.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexos 1432/2022 - DECRETO 03/2022 ASSINADO
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| Recebimento: 16/08/2022 |
Fase: Para Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 17/08/2022 13:28:51 |
Ação: Aprovado(a)
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Tempo gasto: 1 dia, 37 minutos
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Complemento da Ação: CERTIFICO que a referida proposição, foi discutida e aprovada em Sessão Ordinária, realizada na data de 16 de agosto de 2022 no Plenário “Elias da Silva”, desta Casa de Leis, tendo em vista o Parecer Oral das comissões para votação, a referida proposição foi aprovada pelo plenário. O referido é verdade. Segue em anexo certidão de votação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Certidão de Votação em Plenário 204/2022 - CERTIDÃO DE VOTAÇÃO
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| Recebimento: 12/08/2022 |
Fase: Para Incluir na Ordem do Dia |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 12/08/2022 13:08:51 |
Ação: Incluído na Ordem do Dia
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Complemento da Ação: Encaminho a presente proposição, nos termos da alínea u, inciso I do art. 24 do RI, para discussão e votação na Sessão ordinária de 16 de agosto de 2022.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/08/2022 |
Fase: Para Parecer nas Comissões |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 12/08/2022 13:07:35 |
Ação: Parecer Emitido
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/08/2022 |
Fase: Para Parecer Jurídico |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 11/08/2022 17:05:54 |
Ação: Parecer Favorável
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Tempo gasto: 1 hora, 9 minutos
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Complemento da Ação: Trata-se de Projeto de Decreto Legislativo que visa a concessão de Título de Cidadão Marataizense, dentre outras honrarias, a diversas personalidades.
Logo, por conta da singeleza proposição, entendo por dispensar o relatório.
Ademais, o Art. 298, do Regimento Interno da CMM, confere aos Excelentíssimos Vereadores a atribuição de indicação de nomes para receberem o Título de Cidadão Marataizense.
Outrossim, o Art. 170, Inciso II, Alínea "e", também do Regimento Interno da CMM, define o Decreto Legislativo como instrumento de regulação das matérias de exclusiva competência da Câmara, dentre estas, a concessão de títulos de cidadão honorário ou qualquer outra honraria ou homenagem a pessoas que tenham prestado serviços ao Município.
Diante do exposto, esta Procuradoria Jurídica OPINA pela POSSIBILIDADE JURÍDICA quanto a iniciativa, competência, tramitação, discussão e votação da presente proposição.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/08/2022 |
Fase: Para Leitura no Expediente |
Setor:Plenário |
| Envio: 10/08/2022 13:36:18 |
Ação: Lido(a) no Expediente
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Tempo gasto: 20 horas, 49 minutos
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Complemento da Ação: CERTIFICO que a referida proposição, foi lida em Sessão Ordinária, realizada na data de 09 de agosto de 2022 no Plenário “Elias da Silva”, desta Casa de Leis. O referido é verdade.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/08/2022 |
Fase: Para Incluir no Expediente do Dia |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 09/08/2022 16:43:19 |
Ação: Proposição Incluída no Expediente
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Inclua-se o presente para leitura na próxima Sessão Ordinária, do dia 09 de agosto de 2022, nos termos do art. 159 do Regimento Interno. Após Leitura, encaminhem-se os autos à Assessoria Legislativa e Procuradoria Parlamentar para parecer opinativo, nos termos dos arts. 95 e 96 do RI. Ato contínuo, encaminhe-se às Comissões para leitura, discussão e votação dos pareceres, nos termos do art. 76 e ss do Regimento Interno. Em tempo, dê-se publicidade.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/08/2022 |
Fase: Ciência e Distribuição |
Setor:Secretaria Geral |
| Envio: 09/08/2022 16:40:01 |
Ação: Dado Ciência e Distribuído
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Após ciência, encaminho à Presidência para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/08/2022 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 09/08/2022 16:36:34 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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