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| Recebimento: 11/05/2022 |
Fase: Para Incluir na Ordem do Dia |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 11/05/2022 16:36:34 |
Ação: Para Providências
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Tempo gasto: 10 minutos
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Complemento da Ação: Encaminho para que retorne ao autor conforme parecer das comissões.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/04/2022 |
Fase: Para Providências Regimentais |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 27/04/2022 15:28:55 |
Ação: Dado Ciência e Providências
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Após ciência, encaminho para parecer nas comissões.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/04/2022 |
Fase: Para Parecer Jurídico |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 26/04/2022 15:52:01 |
Ação: Parecer Opinativo com ressalva
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Tempo gasto: 11 dias, 3 horas, 16 minutos
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Complemento da Ação: Encaminho em anexo, parecer jurídico para apreciação da Presidência, nos termos do artigo 24, inciso II, alínea "c", ressaltando, que nos termos do parecer que ora se apresenta e em conformidade com o art. 167 do Regimento Interno desta Casa, se faz necessário o apensamento destes autos, aos autos do processo n° 914/2021, tendo em vista tratar-se de proposições com matéria idênticas, devendo ser observada a tramitação da proposição mais antiga.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 47/2022 - PARECER JURÍDICO
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| Recebimento: 13/04/2022 |
Fase: Para Parecer Jurídico |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 14/04/2022 11:37:20 |
Ação: Dado Ciência e Distribuído
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Tempo gasto: 19 horas, 10 minutos
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Complemento da Ação: Encaminho os autos à Assessoria Legislativa.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/04/2022 |
Fase: Para Leitura no Expediente |
Setor:Plenário |
| Envio: 13/04/2022 13:42:53 |
Ação: Lido(a) no Expediente
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Tempo gasto: 22 horas, 4 minutos
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Complemento da Ação: Certifico e dou fé que a referida proposição, foi lida em Sessão Ordinária, do dia 12 de abril de 2022 no Plenário “Elias da Silva”, desta Casa de Leis. Encaminho a Procuradoria Legislativa para opinamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/04/2022 |
Fase: Para Incluir no Expediente do Dia |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 12/04/2022 15:36:49 |
Ação: Proposição Incluída no Expediente
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Tempo gasto: 49 minutos
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Complemento da Ação: Inclua-se o presente para leitura na próxima Sessão Ordinária, nos termos do art. 159 do Regimento Interno. Após Leitura, encaminhem-se os autos à Assessoria Legislativa e Procuradoria Parlamentar para parecer opinativo, nos termos dos arts. 95 e 96 do RI. Ato contínuo, encaminhe-se às Comissões para leitura, discussão e votação dos pareceres, nos termos do artigos 24, inciso II, alínea b e c, 75 e ss do Regimento Interno. Em tempo, dê-se publicidade.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/04/2022 |
Fase: Ciência e Distribuição |
Setor:Secretaria Geral |
| Envio: 12/04/2022 13:57:32 |
Ação: Dado Ciência e Distribuído
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Tempo gasto: 10 minutos
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Complemento da Ação: Após ciência, encaminho à Presidência para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/04/2022 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 12/04/2022 13:47:27 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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