| Recebimento: 23/03/2022 |
Fase: Para Arquivar Proposição |
Setor:Arquivo Geral |
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Tempo gasto: 830 dias, 10 horas, 44 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 21/03/2022 |
Fase: Para Conferência e Juntada da Lei |
Setor:Secretaria Geral |
| Envio: 21/03/2022 17:11:19 |
Ação: Dado Providências
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Tempo gasto: 46 minutos
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Complemento da Ação: Certifico e dou fé que, nesta data, anexei a Lei Municipal n° 2251/2022. Encaminho os autos para arquivamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Lei Municipal Ordinária 2251/2022 - Juntada Ofício do Executivo
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| Recebimento: 17/02/2022 |
Fase: Para Elaborar Autógrafo |
Setor:Secretaria Geral |
| Envio: 17/02/2022 13:19:03 |
Ação: Autógrafo Elaborado
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Tempo gasto: 5 minutos
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Complemento da Ação: Certifico e dou fé que, nesta data 16/02/2022, confeccionei e encaminhei Autógrafo de Lei para o Poder Executivo, através de Ofício n° xx/xxxx.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Autógrafo 3/2022 - AUTÓGRAFO DE LEI 03/2022
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| Recebimento: 15/02/2022 |
Fase: Para Incluir na Ordem do Dia |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 15/02/2022 18:46:25 |
Ação: Incluído na Ordem do Dia
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação: Encaminho a presente proposição, nos termos da alínea u, inciso I do art. 24 do RI, para discussão e votação na Sessão ordinária de 15 de fevereiro de 2022.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/02/2022 |
Fase: Para Parecer nas Comissões |
Setor:Comissão de Constituição e Justiça |
| Envio: 15/02/2022 18:30:42 |
Ação: Parecer Contrário
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Tempo gasto: 41 minutos
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Complemento da Ação: Certifico e dou fé que, após análise e discussão do Projeto de Lei Ordinária n° 65/2021, de autoria do vereador Luiz Carlos Silva Almeida, os membros das Comissões Permantes deliberam pela inconstitucionalidade da proposta, nos termos do voto do Relator.
Sessão das Comissões, 14 de fevereiro de 2022.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer da Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação Final 7/2022 - Par. Relator
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| Recebimento: 15/02/2022 |
Fase: Para Providências Regimentais |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 15/02/2022 12:45:43 |
Ação: Dado Ciência e Providências
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Encaminho para Parecer nas comissões.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/12/2021 |
Fase: Para Parecer Jurídico |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 14/02/2022 19:45:56 |
Ação: Parecer Contrário
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Tempo gasto: 46 dias, 8 horas, 47 minutos
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Complemento da Ação: Encaminho em anexo, parecer jurídico para apreciação da Presidência, nos termos do artigo 24, inciso II, alínea b e c.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 4/2022 - Parecer Jur. PL 65-2021
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| Recebimento: 29/12/2021 |
Fase: Para Parecer Jurídico |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 29/12/2021 18:16:16 |
Ação: Dado Ciência e Distribuído
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Complemento da Ação: Encaminho os autos à Assessoria Legislativa.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/12/2021 |
Fase: Para Parecer Jurídico |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 09/12/2021 10:20:15 |
Ação: Dado Ciência e Distribuído
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Tempo gasto: 45 minutos
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Complemento da Ação: Encaminho os autos à Assessoria Legislativa.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/12/2021 |
Fase: Para Leitura no Expediente |
Setor:Plenário |
| Envio: 08/12/2021 12:26:25 |
Ação: Lido(a) no Expediente
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Tempo gasto: 4 dias, 18 horas, 53 minutos
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Complemento da Ação: Certifico e dou fé que a referida proposição, foi lida em Sessão Ordinária, do dia 07 de Dezembro de 2021 no Plenário “Elias da Silva”, desta Casa de Leis. Encaminho a Procuradoria Legislativa para opinamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/12/2021 |
Fase: Para Incluir no Expediente do Dia |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 03/12/2021 17:29:40 |
Ação: Proposição Incluída no Expediente
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Inclua-se o presente para leitura na próxima Sessão Ordinária, nos termos do art. 159 do Regimento Interno. Após Leitura, encaminhem-se os autos à Assessoria Legislativa e Procuradoria Parlamentar para parecer opinativo, nos termos dos arts. 95 e 96 do RI. Ato contínuo, encaminhe-se às Comissões para leitura, discussão e votação dos pareceres, nos termos do artigos 24, inciso II, alínea b e c, 75 e ss do Regimento Interno. Em tempo, dê-se publicidade.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/12/2021 |
Fase: Ciência e Distribuição |
Setor:Secretaria Geral |
| Envio: 03/12/2021 17:12:27 |
Ação: Dado Ciência e Distribuído
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Tempo gasto: 32 minutos
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Complemento da Ação: Após ciência, encaminho à Presidência para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/12/2021 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 03/12/2021 16:39:58 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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