| Recebimento: Aguardando receber |
Fase: Andamento |
Setor:Diretoria Financeira e Contábil |
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Tempo gasto: 10 horas, 11 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 27/02/2026 |
Fase: Andamento |
Setor:Depto. Pessoal e RH |
| Envio: 27/02/2026 16:05:46 |
Ação: Prosseguir
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação: Arquivo enviado para pagamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/02/2026 |
Fase: Andamento |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 27/02/2026 14:19:37 |
Ação: Prosseguir
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Tempo gasto: 5 minutos
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Complemento da Ação: Vistos e etc.
Trata-se do Processo Administrativo que versa sobre a exoneração do servidor Otávio Evangelista Marvila, ocupante do cargo comissionado de Assessor Parlamentar, conforme Portaria nº 18/2026.
Consta nos autos que a exoneração foi devidamente formalizada e publicada, tendo sido adotadas as providências administrativas pertinentes, inclusive realização de exame demissional.
A Diretoria Financeira e Contábil informou (doc. 5.1) que o servidor recebeu integralmente o ticket alimentação referente ao mês, porém, considerando a exoneração em 19/02/2026, não houve o fechamento completo do período, sendo necessária a restituição proporcional correspondente a 11 (onze) dias, no valor de R$ 623,33 (seiscentos e vinte e três reais e trinta e três centavos), conforme apurado pela Contabilidade.
Diante do exposto:
- AUTORIZO o pagamento das verbas rescisórias devidas, observando-se rigorosamente os cálculos realizados pela Diretoria Financeira e Contábil.
Havendo valores a serem descontados, especialmente quanto à restituição proporcional do ticket alimentação no importe de R$ 623,33, que seja procedido o respectivo desconto na rescisão, ou, caso insuficiente o saldo, que seja formalmente notificado o ex-servidor para restituição do valor aos cofres públicos.
Após o pagamento e eventuais compensações, arquivem-se os autos com as devidas baixas administrativas.
Cumpra-se.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/02/2026 |
Fase: Andamento |
Setor:Depto. Pessoal e RH |
| Envio: 27/02/2026 13:52:38 |
Ação: Prosseguir
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Complemento da Ação: Ao Presidente da Câmara Municipal de Marataízes para autorização de pagamento rescisão.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/02/2026 |
Fase: Andamento |
Setor:Diretoria Financeira e Contábil |
| Envio: 23/02/2026 17:18:38 |
Ação: Prosseguir
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Tempo gasto: 8 minutos
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Complemento da Ação: Informo, para os devidos fins, que o servidor Otávio Evangelista Marvila recebeu o valor integral do ticket alimentação referente a 01 mês. Entretanto, considerando que o mesmo foi exonerado em 19/02/2026, não houve a conclusão do fechamento do referido mês. Dessa forma, será necessária a restituição do valor correspondente a 11 dias de ticket alimentação a esta Casa, totalizando R$ 623,33 (Seiscentos e vinte e três reais e trinta e três centavos ).
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/02/2026 |
Fase: Andamento |
Setor:Depto. Pessoal e RH |
| Envio: 23/02/2026 15:45:02 |
Ação: Prosseguir
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Tempo gasto: 7 minutos
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Complemento da Ação: Encaminhem-se os autos à Contabilidade da Câmara Municipal para verificar a existência de desconto referente ao ticket, do servidor Otávio Evangelista Marvila, assessor parlamentar. Para fins recisórios.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexos 127/2026 - Anexo
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| Recebimento: 23/02/2026 |
Fase: Para Publicação |
Setor:Imprensa e Cerimonial |
| Envio: 23/02/2026 12:57:22 |
Ação: Prosseguir
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Tempo gasto: 19 minutos
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Complemento da Ação: Após publicação no Diário Oficial do múnicipio, no mural desta Casa de Leis e no Site Oficial, segue para o RH para providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexos 124/2026 - port. 18
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| Recebimento: 20/02/2026 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 20/02/2026 16:51:12 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Para ciência e providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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