| Recebimento: 22/05/2024 |
Fase: Para Incluir na Ordem do Dia |
Setor:Gabinete da Presidência |
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Tempo gasto: 182 dias, 19 horas, 12 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 22/04/2024 |
Fase: Para Parecer nas Comissões |
Setor:Comissão de Constituição e Justiça |
| Envio: 20/05/2024 17:35:43 |
Ação: Parecer Emitido
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Tempo gasto: 28 dias, 3 horas, 31 minutos
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Complemento da Ação: A Comissão de Constituição, Justiça, Serviço Público e Redação Final, Comissão de Finanças, Economia, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tomada de Conta, opinam por maioria para que o projeto seja ARQUIVADO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer da Comissão de Finanças, Economia, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tomada de Contas 1/2024 - PARECER DAS COMISSOES
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| Recebimento: 19/04/2024 |
Fase: Para Incluir na Ordem do Dia |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 19/04/2024 11:25:54 |
Ação: Parecer nas Comissões
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Tempo gasto: 11 minutos
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Complemento da Ação: Encaminho os autos à Comissão, para análise da resposta do Ofício encaminhado ao Executivo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/04/2024 |
Fase: Para Parecer nas Comissões |
Setor:Comissão de Finanças, Economia, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tomada de Contas |
| Envio: 15/04/2024 15:37:24 |
Ação: Parecer Emitido
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Tempo gasto: 5 dias, 1 hora, 23 minutos
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Complemento da Ação: Senhor Presidente, junto ao Processo, o PARECER DAS COMISSÕES.
Em oportuno, junto o ofício encaminhado ao EXECUTIVO,juntamente com o protocolo, conforme SOLICITAÇÃO DAS COMISSÕES.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer da Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação Final 23/2024 - PARECER DAS COMISSOES
Ofício ao Executivo 30/2024 - OFICIO AO EXECUTIVO
Anexos 500/2024 - PROTOCOLO EXECUTIVO - OF 30/2024
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| Recebimento: 09/04/2024 |
Fase: Para Parecer Jurídico |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 10/04/2024 14:13:20 |
Ação: Parecer Favorável
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Tempo gasto: 22 horas, 16 minutos
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Complemento da Ação: Encaminho em anexo, parecer jurídico para apreciação das Comissões.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 35/2024 - Parecer Jurídico
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| Recebimento: 18/03/2024 |
Fase: Para Incluir no Expediente do Dia |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 18/03/2024 13:48:25 |
Ação: Tramitação Urgência
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Certifico que o presente fora para leitura e votação na Sessão Ordinária, do dia 12 de Março de 2024, nos termos do art. 159 do Regimento Interno.
Encaminhem os autos à Assessoria Legislativa e Procuradoria Parlamentar para parecer opinativo, nos termos dos arts. 95 e 96 do RI.
Ato contínuo, encaminhe-se às Comissões para leitura, discussão e votação dos pareceres, nos termos do art. 76 e ss do Regimento Interno. Em tempo, dê-se publicidade.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/03/2024 |
Fase: Ciência e Distribuição |
Setor:Secretaria Geral |
| Envio: 18/03/2024 13:39:43 |
Ação: Dado Ciência e Distribuído
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Tempo gasto: 6 dias, 20 horas, 15 minutos
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Complemento da Ação: Ao Presidente, para ciência e providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/03/2024 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 11/03/2024 17:24:33 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Após ciência, encaminho à Presidência para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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