| Recebimento: Aguardando receber |
Fase: Elaborar Ofício ao Destinatário |
Setor:Secretaria Geral |
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Tempo gasto: 176 dias, 16 horas, 32 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 28/05/2024 |
Fase: Para Leitura no Expediente do Dia e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 28/05/2024 15:25:17 |
Ação: Aprovado(a)
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: CERTIFICO que a referida proposição, foi lida em Sessão Ordinária, realizada na data de 21 de Maio de 2024 no Plenário “Elias da Silva”, desta Casa de Leis. O referido é verdade. Segue em anexo Certidão de Votação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Certidão de Votação em Plenário 21/2024 - CERTIDAO DE VOTACAO
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| Recebimento: 28/05/2024 |
Fase: Para Incluir no Expediente do Dia |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 28/05/2024 15:20:07 |
Ação: Proposição Incluída no Expediente
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Certifico que o presente fora para leitura e votação na Sessão Ordinária, do dia 21 de Maio de 2024, nos termos do art. 159 do Regimento Interno.
À Secretária Geral, para que certifique o mesmo, e devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/05/2024 |
Fase: Para Parecer |
Setor:Comissão de Constituição e Justiça |
| Envio: 28/05/2024 15:17:24 |
Ação: Parecer Emitido
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Tempo gasto: 8 dias, 1 hora, 46 minutos
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Complemento da Ação: Assim, a Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação Final, por unanimidade dos votos, opinam pela constitucionalidade e pelo normal prosseguimento legislativo, devendo ir a Plenário para discussão e votação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/05/2024 |
Fase: Para Análise Prévia |
Setor:Assessoria Legislativa |
| Envio: 13/05/2024 14:45:51 |
Ação: Proposição Analisada
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Tempo gasto: 46 minutos
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Complemento da Ação: Após ciência e análise jurídica, encaminho os autos à Comissão Permanente de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 61/2024 - PARECER JURÍDICO
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| Recebimento: 13/05/2024 |
Fase: Para Ciência e Providências |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 13/05/2024 13:57:02 |
Ação: Dado Ciência e Providências
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Após ciência, encaminho para análise técnica legislativa.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/04/2024 |
Fase: Ciência e Distribuição |
Setor:Diretoria Geral |
| Envio: 23/04/2024 14:10:57 |
Ação: Dado Ciência e Distribuído
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Após ciência, encaminho à Presidência para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/04/2024 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 23/04/2024 14:04:30 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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