| Recebimento: 20/06/2024 |
Fase: Para Arquivar Proposição |
Setor:Arquivo Geral |
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Tempo gasto: 153 dias, 18 horas, 40 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 12/06/2024 |
Fase: Elaborar Ofício ao Destinatário |
Setor:Secretaria Geral |
| Envio: 12/06/2024 14:02:38 |
Ação: Ofício Enviado
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Tempo gasto: 12 minutos
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Complemento da Ação: De ordem do Exmº Sr. Presidente, junto ao processo cópia do ofício nº 53/2024 (anexo), e assim, encerro o presente encaminhando o mesmo para arquivamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ofício ao Executivo 53/2024 - OFICIO AO EXECUTIVO - IND 16 DE 2024
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| Recebimento: 12/06/2024 |
Fase: Para Leitura no Expediente do Dia e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 12/06/2024 13:49:33 |
Ação: Aprovado(a)
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: CERTIFICO que a referida proposição, foi lida em Sessão Ordinária, realizada na data de 11 de Junho de 2024 no Plenário “Elias da Silva”, desta Casa de Leis. O referido é verdade. Segue em anexo Certidão de Votação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Certidão de Votação em Plenário 29/2024 - CERTIDAO DE VOTACAO
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| Recebimento: 12/06/2024 |
Fase: Para Incluir no Expediente do Dia |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 12/06/2024 13:32:39 |
Ação: Proposição Incluída no Expediente
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Complemento da Ação: Inclua-se o presente para leitura e votação na próxima Sessão Ordinária, do dia 11 de Junho de 2024 de 2024, nos termos do art. 159 do Regimento Interno.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/05/2024 |
Fase: Para Análise Prévia |
Setor:Assessoria Legislativa |
| Envio: 13/05/2024 14:24:32 |
Ação: Proposição Analisada
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Tempo gasto: 25 minutos
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Complemento da Ação: Após ciência e análise jurídica, encaminho os autos à Comissão Permanente de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 56/2024 - PARECER JURÍDICO
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| Recebimento: 13/05/2024 |
Fase: Para Ciência e Providências |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 13/05/2024 13:56:00 |
Ação: Dado Ciência e Providências
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Após ciência, encaminho para análise técnica legislativa.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/04/2024 |
Fase: Ciência e Distribuição |
Setor:Diretoria Geral |
| Envio: 23/04/2024 14:16:39 |
Ação: Dado Ciência e Distribuído
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Tempo gasto: 19 minutos
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Complemento da Ação: À Presidência para conhecimento e providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/04/2024 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 18/04/2024 13:52:32 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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