| Recebimento: 29/08/2025 |
Fase: Para Arquivar Proposição |
Setor:Arquivo Geral |
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Tempo gasto: 1 dia, 3 horas, 27 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 14/08/2025 |
Fase: Para Assinar Promulgação |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 14/08/2025 17:45:31 |
Ação: Promulgado
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Complemento da Ação: Para publicação no Diário Oficial. Após remeta-se a Secretaria.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/08/2025 |
Fase: Para Elaborar Promulgação |
Setor:Secretaria Geral |
| Envio: 14/08/2025 17:44:37 |
Ação: Elaborada a Promulgação
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Junto aos autos, a devida RESOLUÇÃO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexos 1604/2025 - RESOLUÇÃO 04/2025
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| Recebimento: 11/08/2025 |
Fase: Para Incluir na Ordem do Dia |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 11/08/2025 17:49:03 |
Ação: Incluído na Ordem do Dia
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Complemento da Ação: Encaminho a presente proposição, nos termos da alínea u, inciso I do art. 24 do RI, para discussão e votação na Sessão ordinária de 12 de Agosto de 2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/08/2025 |
Fase: Para Parecer Jurídico |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 11/08/2025 13:44:11 |
Ação: Parecer Favorável
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Encaminho em anexo, parecer jurídico para apreciação das Comissões.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 316/2025 - Parecer juridico
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| Recebimento: 08/08/2025 |
Fase: Para Leitura no Expediente |
Setor:Plenário |
| Envio: 08/08/2025 16:01:24 |
Ação: Lido(a) no Expediente
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Complemento da Ação: Certifico e dou fé de que a referida proposição foi lida durante a Sessão Ordinária realizada em 05 de agosto de 2025, no Plenário 'Elias da Silva', desta Casa Legislativa.
Encaminho os autos à Procuradoria Legislativa, para emissão de parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/08/2025 |
Fase: Para Incluir no Expediente do Dia |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 05/08/2025 15:25:31 |
Ação: Proposição Incluída no Expediente
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Inclua-se o presente para leitura na próxima Sessão Ordinária, nos termos do art. 159 do Regimento Interno.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/08/2025 |
Fase: Ciência e Distribuição |
Setor:Diretoria Geral |
| Envio: 05/08/2025 15:14:11 |
Ação: Dado Ciência e Distribuído
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Complemento da Ação: Após ciência, encaminho à Presidência para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/08/2025 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 05/08/2025 14:22:04 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Para ciência e providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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