Data de apresentação 29/05/2026 16:53:46
 N° Processo 807/2026
 N° Protocolo 828/2026
 ID 18159
 Ementa

PROJETO DE LEI N° 37/2026. Dispõe, no âmbito do município de Marataízes, sobre a Instituição do dia 22 de maio, dedicado a Santa Rita de Cássia, como Feriado Municipal no Município de Marataízes, e dá outras providências.

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação