PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Marataízes

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Projeto de Lei Ordinária 7/2023

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Data de apresentação 07/03/2023 15:35:19

N° Processo 198/2023

N° Protocolo 216/2023

ID 12016

Ementa

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO VALOR DO TICKET ALIMENTAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria

Willian de Souza Duarte;

Situação

Arquivado

Juntadas

Processos acessórios, referenciados ou outros

Juntada de Documentos (Legislativo) 1/2023

Histórico da Tramitação _{1073 Dia(s), 2 horas, 18 minuto(s).}

Recebimento: 24/03/2023	Fase: Para Arquivar Proposição	Setor:Arquivo Geral

Tempo gasto: 1056 dias, 19 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 23/03/2023	Fase: Para Conferência e Juntada da Lei	Setor:Secretaria Geral
Envio: 24/03/2023 14:40:45	Ação: Dado Providências
Tempo gasto: 1 dia, 47 minutos
Complemento da Ação: Certifico e dou fé que, nesta data, anexei a Lei Municipal n° 2305/2023. Encaminho os autos para arquivamento.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Lei Municipal Ordinária 2305/2023 - JUNTADA OFÍCIO DO EXECUTIVO

Recebimento: 16/03/2023	Fase: Para Aguardar Prazo de Sanção	Setor:Secretaria Geral
Envio: 23/03/2023 12:55:28	Ação: Sancionado
Tempo gasto: 6 dias, 20 horas, 5 minutos
Complemento da Ação: Após sanção, encaminhada a proposição para conferência e juntada da normativa.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Lei Municipal Ordinária 2305/2023 - PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL DA LEI Nº 2305/2023

Recebimento: 16/03/2023	Fase: Para Elaborar Autógrafo	Setor:Plenário
Envio: 16/03/2023 15:15:31	Ação: Autógrafo Elaborado
Tempo gasto: 8 minutos
Complemento da Ação: Certifico e dou fé que, nesta data, confeccionei e encaminhei Autógrafo de Lei para o Poder Executivo.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Autógrafo 5/2023 - AUTÓGRAFO DE LEI Nº 05/2023.

Recebimento: 16/03/2023	Fase: Para Discussão e Votação	Setor:Plenário
Envio: 16/03/2023 15:01:52	Ação: Aprovado(a)
Tempo gasto: 24 minutos
Complemento da Ação: CERTIFICO que a referida proposição, foi aprovada em Sessão Ordinária, realizada na data de 14 de março de 2023 no Plenário “Elias da Silva”, desta Casa de Leis. O referido é verdade. Segue em anexo Certidão de Votação.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Certidão de Votação em Plenário 32/2023 - CERTIDÃO DE VOTAÇÃO

Recebimento: 16/03/2023	Fase: Para Incluir na Ordem do Dia	Setor:Gabinete da Presidência
Envio: 16/03/2023 14:34:56	Ação: Incluído na Ordem do Dia
Tempo gasto: 7 minutos
Complemento da Ação: Encaminho a presente proposição, nos termos da alínea u, inciso I do art. 24 do RI, para discussão e votação na Sessão ordinária de 14 de março de 2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 09/03/2023	Fase: Para Parecer nas Comissões	Setor:Comissão de Constituição e Justiça
Envio: 15/03/2023 17:56:13	Ação: Parecer Favorável
Tempo gasto: 6 dias, 4 horas, 59 minutos
Complemento da Ação: Certifico e dou fé que, após discussão, votação e parecer final os autos foram encaminhados à Presidência para inclusão em pauta.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer da Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação Final 25/2023 - PARECER EM CONJUNTO

Recebimento: 08/03/2023	Fase: Para Parecer Jurídico	Setor:Procuradoria
Envio: 09/03/2023 12:15:22	Ação: Parecer Favorável
Tempo gasto: 21 horas, 27 minutos
Complemento da Ação: Encaminho em anexo, parecer jurídico para apreciação das Comissões.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer Jurídico 39/2023 - Processo nº 198/2023

Recebimento: 07/03/2023	Fase: Para Leitura no Expediente	Setor:Plenário
Envio: 08/03/2023 12:51:20	Ação: Lido(a) no Expediente
Tempo gasto: 20 horas, 17 minutos
Complemento da Ação: Certifico e dou fé que a referida proposição, foi lida em Sessão Ordinária, do dia 07 de março de 2023 no Plenário “Elias da Silva”, desta Casa de Leis. Encaminho a Procuradoria Legislativa para opinamento.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Termo de Juntada por Apensação 1/2023 - Termo de Apensação

Recebimento: 07/03/2023	Fase: Para Incluir no Expediente do Dia	Setor:Gabinete da Presidência
Envio: 07/03/2023 16:26:50	Ação: Proposição Incluída no Expediente
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Inclua-se o presente para leitura na próxima Sessão Ordinária, nos termos do art. 159 do Regimento Interno. Após Leitura, encaminhem-se os autos à Assessoria Legislativa e Procuradoria Parlamentar para parecer opinativo, nos termos dos arts. 95 e 96 do RI. Ato contínuo, encaminhe-se às Comissões para leitura, discussão e votação dos pareceres, nos termos do artigos 24, inciso II, alínea b e c, 75 e ss do Regimento Interno. Em tempo, dê-se publicidade.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 07/03/2023	Fase: Ciência e Distribuição	Setor:Secretaria Geral
Envio: 07/03/2023 16:24:49	Ação: Dado Ciência e Distribuído
Tempo gasto: 49 minutos
Complemento da Ação: Após ciência, encaminho à Presidência para as devidas providências.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 07/03/2023	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Protocolo
Envio: 07/03/2023 15:35:21	Ação: Proposição Protocolada


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{1073 Dia(s), 2 horas, 18 minuto(s).}

24/03

Para Arquivar Proposição Arquivo Geral

23/03

Para Conferência e Juntada da Lei Secretaria Geral 1 dia, 1 hora, 45 minutos Dado Providências Despacho Eletrônico - 24/03/2023 Lei Municipal Ordinária

16/03

Para Aguardar Prazo de Sanção Secretaria Geral 6 dias, 21 horas, 39 minutos Sancionado Despacho Eletrônico - 23/03/2023 Lei Municipal Ordinária

16/03

Para Elaborar Autógrafo Plenário 13 minutos Autógrafo Elaborado Despacho Eletrônico - 16/03/2023 Autógrafo

16/03

Para Discussão e Votação Plenário 26 minutos Aprovado(a) Despacho Eletrônico - 16/03/2023 Certidão de Votação em Plenário

16/03

Para Incluir na Ordem do Dia Gabinete da Presidência 20 horas, 38 minutos Incluído na Ordem do Dia Despacho Eletrônico - 16/03/2023

09/03

Para Parecer nas Comissões Comissão de Constituição e Justiça 6 dias, 5 horas, 40 minutos Parecer Favorável Despacho Eletrônico - 15/03/2023 Parecer da Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação Final

08/03

Para Parecer Jurídico Procuradoria 23 horas, 24 minutos Parecer Favorável Despacho Eletrônico - 09/03/2023 Parecer Jurídico

07/03

Para Leitura no Expediente Plenário 20 horas, 24 minutos Lido(a) no Expediente Despacho Eletrônico - 08/03/2023 Termo de Juntada por Apensação

07/03

Para Incluir no Expediente do Dia Gabinete da Presidência 2 minutos Proposição Incluída no Expediente Despacho Eletrônico - 07/03/2023

07/03

Ciência e Distribuição Secretaria Geral 49 minutos Dado Ciência e Distribuído Despacho Eletrônico - 07/03/2023

07/03

Protocolar Proposição Protocolo Proposição Protocolada Capa Despacho Eletrônico - 07/03/2023

mar

2023

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Data de Protocolo

Proposição Acessória

Autoria

07/03/2023 19:37:22

JDLEG 1/2023 - Juntada de Documentos (Legislativo)

Willian de Souza Duarte

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Lei Ordinária 7/2023

Histórico da Tramitação 1073 Dia(s), 2 horas, 18 minuto(s).

Histórico da Tramitação 1073 Dia(s), 2 horas, 18 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Data de Protocolo

Proposição Acessória

Autoria

Anexos da Tramitação

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Histórico da Tramitação _{1073 Dia(s), 2 horas, 18 minuto(s).}

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