PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Marataízes

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Projeto de Lei Ordinária 14/2025

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Data de apresentação 14/07/2025 17:04:48

N° Processo 1134/2025

N° Protocolo 1186/2025

ID 16333

Ementa

Projeto de lei ordinária N°14, dispõe sobre o exercício das atividades dos profissionais em transporte de passageiros "mototaxista", serviço comunitário de rua "motoboy" e transporte de mercadorias "motofrete" e dá outras providências."

Autoria

Hudson Paz Teixeira;

Situação

Tramitando

Histórico da Tramitação _{0 Dia(s), 5 horas, 2 minuto(s).}

Recebimento: Aguardando receber	Fase: Ciência e Distribuição	Setor:Diretoria Geral

Tempo gasto: 5 horas, 2 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 14/07/2025	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Protocolo
Envio: 14/07/2025 17:04:49	Ação: Proposição Protocolada


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{0 Dia(s), 5 horas, 2 minuto(s).}

14/07

Ciência e Distribuição Diretoria Geral 5 horas, 2 minutos

14/07

Protocolar Proposição Protocolo Proposição Protocolada Capa Despacho Eletrônico - 14/07/2025

jul

2025

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Lei Ordinária 14/2025

Histórico da Tramitação 0 Dia(s), 5 horas, 2 minuto(s).

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FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

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