PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Marataízes

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Projeto de Lei Ordinária 51/2023

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Data de apresentação 04/12/2023 15:14:49

N° Processo 1478/2023

N° Protocolo 1529/2023

ID 13356

Ementa

MENSAGEM No 44/2023 ALTERA A IDENTIFICAÇÃO DAS UNIDADES PUBLICAS DE ENSINO DA REDE MUNICIPAL DE MARATAÍZES/ES

Autoria

Prefeitura Municipal de Marataízes;

Situação

Arquivado

Processos acessórios, referenciados ou outros

Juntada de Documentos (Legislativo) 10/2023

Histórico da Tramitação _{212 Dia(s), 0 horas, 9 minuto(s).}

Recebimento: 20/12/2023	Fase: Para Arquivar Proposição	Setor:Arquivo Geral

Tempo gasto: 195 dias, 23 horas, 50 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 18/12/2023	Fase: Para Conferência e Juntada da Lei	Setor:Secretaria Geral
Envio: 20/12/2023 12:12:47	Ação: Dado Providências
Tempo gasto: 1 dia, 21 horas, 19 minutos
Complemento da Ação: Certifico e dou fé que, nesta data, anexei a Lei Municipal n° 2363/2023. Encaminho os autos para arquivamento.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Lei Municipal Ordinária 2363/2023 - JUNTADA DE DOCUMENTOS

Recebimento: 18/12/2023	Fase: Para Aguardar Prazo de Sanção	Setor:Secretaria Geral
Envio: 18/12/2023 14:51:52	Ação: Sancionado
Tempo gasto: 37 minutos
Complemento da Ação: Após sanção, encaminhada a proposição para conferência e juntada da normativa.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Lei Municipal Ordinária 2363/2023 - PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL LEI Nº 2363/2023

Recebimento: 15/12/2023	Fase: Para Elaborar Autógrafo	Setor:Plenário
Envio: 15/12/2023 14:04:21	Ação: Autógrafo Elaborado
Tempo gasto: 2 minutos
Complemento da Ação: Certifico e dou fé que, nesta data, confeccionei e encaminhei Autógrafo de Lei para o Poder Executivo.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Autógrafo 68/2023 - AUTÓGRAFO DE LEI Nº 68/2023

Recebimento: 14/12/2023	Fase: Para Discussão e Votação	Setor:Plenário
Envio: 14/12/2023 14:58:56	Ação: Aprovado(a)
Tempo gasto: 2 minutos
Complemento da Ação: CERTIFICO que a referida proposição, foi aprovada em Sessão Ordinária, realizada na data de 12 de dezembro de 2023 no Plenário “Elias da Silva”, desta Casa de Leis. O referido é verdade. Segue em anexo Certidão de Votação.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Certidão de Votação em Plenário 257/2023 - CERTIDÃO DE VOTAÇÃO

Recebimento: 14/12/2023	Fase: Para Incluir na Ordem do Dia	Setor:Gabinete da Presidência
Envio: 14/12/2023 14:27:41	Ação: Incluído na Ordem do Dia
Tempo gasto: 5 minutos
Complemento da Ação: Encaminho a presente proposição, nos termos da alínea u, inciso I do art. 24 do RI, para discussão e votação na Sessão ordinária de 12 de dezembro de 2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 11/12/2023	Fase: Para Parecer nas Comissões	Setor:Comissão de Constituição e Justiça
Envio: 14/12/2023 13:23:20	Ação: Parecer Favorável
Tempo gasto: 2 dias, 23 horas, 29 minutos
Complemento da Ação: A Comissão de Constituição, Justiça, Serviço Público e Redação Final, Comissão de Finanças, Economia, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tomada de Conta, opinam pela constitucionalidade quando de sua competência e pelo normal prosseguimento legislativo, devendo ir à Plenário para discussão e votação.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer da Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação Final 190/2023 - PARECER DAS COMISSOES

Recebimento: 06/12/2023	Fase: Para Parecer Jurídico	Setor:Procuradoria
Envio: 08/12/2023 15:05:04	Ação: Parecer Favorável
Tempo gasto: 1 dia, 21 horas, 44 minutos
Complemento da Ação: Encaminho em anexo, parecer jurídico para apreciação das Comissões.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer Jurídico 290/2023 - Processo n° 1478/2023

Recebimento: 05/12/2023	Fase: Para Leitura no Expediente	Setor:Plenário
Envio: 06/12/2023 13:34:22	Ação: Lido(a) no Expediente
Tempo gasto: 1 dia, 1 hora, 36 minutos
Complemento da Ação: Certifico e dou fé que a referida proposição, foi lida em Sessão Ordinária, do dia 05 de dezembro de 2023 no Plenário “Elias da Silva”, desta Casa de Leis. Encaminho a Procuradoria Legislativa para opinamento.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 04/12/2023	Fase: Para Incluir no Expediente do Dia	Setor:Gabinete da Presidência
Envio: 04/12/2023 16:09:19	Ação: Proposição Incluída no Expediente
Tempo gasto: 3 minutos
Complemento da Ação: Inclua-se o presente para leitura na próxima Sessão Ordinária, nos termos do art. 159 do Regimento Interno. Após Leitura, encaminhem-se os autos à Assessoria Legislativa e Procuradoria Parlamentar para parecer opinativo, nos termos dos arts. 95 e 96 do RI. Ato contínuo, encaminhe-se às Comissões para leitura, discussão e votação dos pareceres, nos termos do artigos 24, inciso II, alínea b e c, 75 e ss do Regimento Interno. Em tempo, dê-se publicidade.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 04/12/2023	Fase: Ciência e Distribuição	Setor:Secretaria Geral
Envio: 04/12/2023 16:04:03	Ação: Dado Ciência e Distribuído
Tempo gasto: 49 minutos
Complemento da Ação: Após ciência, encaminho à Presidência para as devidas providências.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 04/12/2023	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Protocolo
Envio: 04/12/2023 15:14:49	Ação: Proposição Protocolada


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{212 Dia(s), 0 horas, 9 minuto(s).}

20/12

Para Arquivar Proposição Arquivo Geral

18/12

Para Conferência e Juntada da Lei Secretaria Geral 1 dia, 21 horas, 20 minutos Dado Providências Despacho Eletrônico - 20/12/2023 Lei Municipal Ordinária

18/12

Para Aguardar Prazo de Sanção Secretaria Geral 3 dias, 47 minutos Sancionado Despacho Eletrônico - 18/12/2023 Lei Municipal Ordinária

15/12

Para Elaborar Autógrafo Plenário 23 horas, 5 minutos Autógrafo Elaborado Despacho Eletrônico - 15/12/2023 Autógrafo

14/12

Para Discussão e Votação Plenário 31 minutos Aprovado(a) Despacho Eletrônico - 14/12/2023 Certidão de Votação em Plenário

14/12

Para Incluir na Ordem do Dia Gabinete da Presidência 1 hora, 4 minutos Incluído na Ordem do Dia Despacho Eletrônico - 14/12/2023

11/12

Para Parecer nas Comissões Comissão de Constituição e Justiça 5 dias, 22 horas, 18 minutos Parecer Favorável Despacho Eletrônico - 14/12/2023 Parecer da Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação Final

06/12

Para Parecer Jurídico Procuradoria 2 dias, 1 hora, 30 minutos Parecer Favorável Despacho Eletrônico - 08/12/2023 Parecer Jurídico

05/12

Para Leitura no Expediente Plenário 1 dia, 21 horas, 25 minutos Lido(a) no Expediente Despacho Eletrônico - 06/12/2023

04/12

Para Incluir no Expediente do Dia Gabinete da Presidência 5 minutos Proposição Incluída no Expediente Despacho Eletrônico - 04/12/2023

04/12

Ciência e Distribuição Secretaria Geral 49 minutos Dado Ciência e Distribuído Despacho Eletrônico - 04/12/2023

04/12

Protocolar Proposição Protocolo Proposição Protocolada Capa Despacho Eletrônico - 04/12/2023

dez

2023

Resultado da Votação

Sessão Ordinária nº 39 de 05/12/2023
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação: 0
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

Sessão Ordinária nº 40 de 12/12/2023
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação: 0
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Data de Protocolo

Proposição Acessória

Autoria

07/12/2023 15:59:21

JDLEG 10/2023 - Juntada de Documentos (Legislativo)

Prefeitura Municipal de Marataízes

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Lei Ordinária 51/2023

Histórico da Tramitação 212 Dia(s), 0 horas, 9 minuto(s).

Histórico da Tramitação 212 Dia(s), 0 horas, 9 minuto(s).

Resultado da Votação

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Data de Protocolo

Proposição Acessória

Autoria

Anexos da Tramitação

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