| Recebimento: 08/11/2024 |
Fase: Para Conferência e Juntada da Lei |
Setor:Secretaria Geral |
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Tempo gasto: 12 dias, 15 horas, 12 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 04/11/2024 |
Fase: Para Parecer nas Comissões |
Setor:Comissões Permanentes |
| Envio: 08/11/2024 16:44:23 |
Ação: Parecer Emitido
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Tempo gasto: 4 dias, 3 horas, 18 minutos
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Complemento da Ação: Assim, " Comissão de Constituição, Justiça, Serviço Público e Redação Final, Comissão de Finanças, Economia, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tomada de Contas, opinam pela constitucionalidade quando de sua competência e pelo normal prosseguimento legislativo, devendo ir à Plenário para discussão e votação.”
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer da Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação Final 75/2024 - PARECER EM CONJUNTO
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| Recebimento: 04/11/2024 |
Fase: Para Providências Regimentais |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 04/11/2024 13:24:58 |
Ação: Dado Ciência e Providências
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Complemento da Ação: Para Parecer das Comissões.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/10/2024 |
Fase: Para Parecer Jurídico |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 22/10/2024 14:20:03 |
Ação: Dado Ciência e Distribuído
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Encaminho os autos à Assessoria Legislativa.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/10/2024 |
Fase: Para Leitura no Expediente |
Setor:Plenário |
| Envio: 22/10/2024 14:14:58 |
Ação: Lido(a) no Expediente
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Complemento da Ação: Certifico e dou fé que a referida proposição, foi lida em Sessão Ordinária, do dia 15 de Outubro de 2024 no Plenário “Elias da Silva”, desta Casa de Leis. Encaminho a Procuradoria Legislativa para opinamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/10/2024 |
Fase: Para Incluir no Expediente do Dia |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 22/10/2024 14:13:51 |
Ação: Proposição Incluída no Expediente
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Tempo gasto: 21 horas, 34 minutos
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Complemento da Ação: Inclua-se o presente para leitura na próxima Sessão Ordinária, nos termos do art. 159 do Regimento Interno. Após Leitura, encaminhem-se os autos à Assessoria Legislativa e Procuradoria Parlamentar para parecer opinativo, nos termos dos arts. 95 e 96 do RI. Ato contínuo, encaminhe-se às Comissões para leitura, discussão e votação dos pareceres, nos termos do artigos 24, inciso II, alínea b e c, 75 e ss do Regimento Interno. Em tempo, dê-se publicidade.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexos 1604/2024 - ETIMATIVA - IMPACTO FINANCEIRO
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| Recebimento: 18/10/2024 |
Fase: Ciência e Distribuição |
Setor:Diretoria Geral |
| Envio: 18/10/2024 15:25:51 |
Ação: Dado Ciência e Distribuído
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Complemento da Ação: Após ciência, encaminho à Presidência para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/10/2024 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 18/10/2024 13:47:52 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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