| Recebimento: 30/08/2021 |
Fase: Para Arquivar Proposição |
Setor:Arquivo Geral |
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Tempo gasto: 1178 dias, 21 horas, 53 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 26/08/2021 |
Fase: Para Leitura no Expediente do Dia e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 26/08/2021 16:50:37 |
Ação: Rejeitado
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Tempo gasto: 23 minutos
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Complemento da Ação: Segue em anexo comprovante de entrega ao Assessor do vereador para que o mesmo dê ciência.
Arquiva-se..
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexos 600/2021 - Comprovante de entrega
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| Recebimento: 25/08/2021 |
Fase: Para Incluir no Expediente do Dia |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 25/08/2021 16:18:06 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 1 hora
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Complemento da Ação: Após ciência, conforme parecer das comissões, arquiva-se.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/08/2021 |
Fase: Para Incluir no Expediente do Dia |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 16/08/2021 16:27:34 |
Ação: Solicitar Parecer nas Comissões
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Complemento da Ação: Após ciência, encaminho para parecer das comissões.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/08/2021 |
Fase: Para Parecer Jurídico |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 16/08/2021 14:04:58 |
Ação: Parecer Emitido
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Tempo gasto: 55 minutos
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Complemento da Ação: Após ciência do inteiro teor da presente moção de apoio, entendo por bem fazer uma pequena explanação acerca das moções, tendo em visto a oportunidade de manifestar.
A bem da verdade, s.m.j., todos os tipos de moções previstas no Regimento Interno se referem a assuntos, e não a própria pessoa, ou seja, as moções devem necessariamente versar sobre ações, atitudes, posturas, atos, condutas, atuações, diligências, etc, com alta significação, importância e relevância, excedendo a medianidade do senso comum.
Por tal prisma, já identifico que não existe uma espécie de moção destinada a apoiar, como é bem de ver no art. 186 do Regimento Interno desta Casa de Leis.
Além disso, analisando apenas o teor da justificativa, s.m.j., verifico que é difícil subsumir os assuntos da proposição com as espécies de moções prevista no Regimento Interno, por exemplo, não é possível concluir se a hipótese é de moção de aplausos para as convocações feitas pelo Governo do Estado ou de moção de protesto pelo baixo número de convocações.
Pelo exposto, fixo a presente manifestação jurídica, devendo os autos, de forma excepcional, serem encaminhados à Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação, conforme art. 40, I, do Regimento Interno.
É o parecer jurídico.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/08/2021 |
Fase: Para Ciência e Providências |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 11/08/2021 16:39:36 |
Ação: Dado Ciência e Providências
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Tempo gasto: 3 horas, 56 minutos
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Complemento da Ação: Após ciência, encaminho para análise jurídica.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/08/2021 |
Fase: Ciência e Distribuição |
Setor:Secretaria Geral |
| Envio: 11/08/2021 12:31:40 |
Ação: Dado Ciência e Distribuído
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação: Após ciência, encaminho à Presidência para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/08/2021 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 11/08/2021 12:27:11 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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