PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Marataízes

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Projeto de Lei Ordinária 66/2021

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Data de apresentação 03/12/2021 16:47:47

N° Processo 1018/2021

N° Protocolo 1090/2021

ID 10127

Ementa

Dispõe sobre Denominação de Rua e dá outras providências.

Autoria

Luiz Carlos Silva Almeida;

Situação

Arquivado

Histórico da Tramitação _{961 Dia(s), 16 horas, 13 minuto(s).}

Recebimento: 23/03/2022	Fase: Para Arquivar Proposição	Setor:Arquivo Geral

Tempo gasto: 851 dias, 20 horas, 27 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 21/03/2022	Fase: Para Conferência e Juntada da Lei	Setor:Secretaria Geral
Envio: 21/03/2022 17:13:42	Ação: Dado Providências
Tempo gasto: 49 minutos
Complemento da Ação: Certifico e dou fé que, nesta data, anexei a Lei Municipal n° 2250/2022. Encaminho os autos para arquivamento.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Lei Municipal Ordinária 2250/2022 - Juntada Ofício do Executivo

Recebimento: 25/02/2022	Fase: Para Aguardar Prazo de Sanção	Setor:Secretaria Geral
Envio: 25/02/2022 14:05:42	Ação: Sancionado
Tempo gasto: 10 minutos
Complemento da Ação: Após sanção, encaminhada a proposição para conferência e juntada da normativa.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Lei Municipal Ordinária 2250/2022 - LEI PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL Nº 2250/2022

Recebimento: 17/02/2022	Fase: Para Elaborar Autógrafo	Setor:Secretaria Geral
Envio: 17/02/2022 13:18:06	Ação: Autógrafo Elaborado
Tempo gasto: 4 minutos
Complemento da Ação: Certifico e dou fé que, nesta data dia 16/02/2022, confeccionei e encaminhei Autógrafo de Lei para o Poder Executivo.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Autógrafo 2/2022 - AUTÓGRAFO DE LEI 02/2022

Recebimento: 16/02/2022	Fase: Para Discussão e Votação	Setor:Plenário
Envio: 16/02/2022 17:26:24	Ação: Aprovado(a)
Tempo gasto: 4 horas, 46 minutos
Complemento da Ação: CERTIFICO que a referida proposição, foi aprovada em Sessão Ordinária, realizada na data de 15 de fevereiro de 2022 no Plenário “Elias da Silva”, desta Casa de Leis. O referido é verdade. Segue em anexo Certidão de Votação.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Certidão de Votação em Plenário 5/2022 - CERTIDÃO DE VOTAÇÃO Parecer da Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação Final 10/2022 - PARECER DAS COMISSÕES

Recebimento: 15/02/2022	Fase: Para Incluir na Ordem do Dia	Setor:Gabinete da Presidência
Envio: 15/02/2022 18:46:59	Ação: Incluído na Ordem do Dia
Tempo gasto: 5 minutos
Complemento da Ação: Encaminho a presente proposição, nos termos da alínea u, inciso I do art. 24 do RI, para discussão e votação na Sessão ordinária de 15 de fevereiro de 2022.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 15/02/2022	Fase: Para Parecer nas Comissões	Setor:Comissão de Constituição e Justiça
Envio: 15/02/2022 18:35:40	Ação: Parecer Favorável
Tempo gasto: 46 minutos
Complemento da Ação: Certifico e dou fé que, após análise e discussão do Projeto de Lei Ordinária n° 66/2021, de autoria do vereador Luiz Carlos Silva Almeida, os membros das Comissões Permantes deliberam pela constitucionalidade da proposta, nos termos do voto do Relator.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer da Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação Final 8/2022 - Relator

Recebimento: 15/02/2022	Fase: Para Parecer nas Comissões	Setor:Gabinete da Presidência
Envio: 15/02/2022 12:45:28	Ação: Dado Providências
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Encaminho para Parecer nas comissões.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 30/12/2021	Fase: Para Parecer Jurídico	Setor:Procuradoria
Envio: 14/02/2022 20:00:20	Ação: Parecer Favorável
Tempo gasto: 46 dias, 9 horas, 1 minuto
Complemento da Ação: Encaminho em anexo, parecer jurídico para apreciação das Comissões.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer Jurídico 5/2022 - Parecer Jur. PL 66-2021

Recebimento: 29/12/2021	Fase: Para Parecer Jurídico	Setor:Procuradoria
Envio: 29/12/2021 18:15:56	Ação: Dado Ciência e Distribuído

Complemento da Ação: Encaminho os autos à Assessoria Legislativa.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 09/12/2021	Fase: Para Parecer Jurídico	Setor:Procuradoria
Envio: 09/12/2021 09:40:34	Ação: Dado Ciência e Distribuído
Tempo gasto: 5 minutos
Complemento da Ação: Encaminho os autos à Assessoria Legislativa.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 03/12/2021	Fase: Para Leitura no Expediente	Setor:Plenário
Envio: 08/12/2021 12:25:41	Ação: Lido(a) no Expediente
Tempo gasto: 4 dias, 18 horas, 52 minutos
Complemento da Ação: Certifico e dou fé que a referida proposição, foi lida em Sessão Ordinária, do dia 07 de Dezembro de 2021 no Plenário “Elias da Silva”, desta Casa de Leis. Encaminho a Procuradoria Legislativa para opinamento.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 03/12/2021	Fase: Para Incluir no Expediente do Dia	Setor:Gabinete da Presidência
Envio: 03/12/2021 17:29:24	Ação: Proposição Incluída no Expediente
Tempo gasto: 3 minutos
Complemento da Ação: Inclua-se o presente para leitura na próxima Sessão Ordinária, nos termos do art. 159 do Regimento Interno. Após Leitura, encaminhem-se os autos à Assessoria Legislativa e Procuradoria Parlamentar para parecer opinativo, nos termos dos arts. 95 e 96 do RI. Ato contínuo, encaminhe-se às Comissões para leitura, discussão e votação dos pareceres, nos termos do artigos 24, inciso II, alínea b e c, 75 e ss do Regimento Interno. Em tempo, dê-se publicidade.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 03/12/2021	Fase: Ciência e Distribuição	Setor:Secretaria Geral
Envio: 03/12/2021 17:12:17	Ação: Dado Ciência e Distribuído
Tempo gasto: 24 minutos
Complemento da Ação: Após ciência, encaminho à Presidência para as devidas providências.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 03/12/2021	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Protocolo
Envio: 03/12/2021 16:47:47	Ação: Proposição Protocolada


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{961 Dia(s), 16 horas, 13 minuto(s).}

23/03

Para Arquivar Proposição Arquivo Geral

21/03

Para Conferência e Juntada da Lei Secretaria Geral 24 dias, 3 horas, 8 minutos Dado Providências Despacho Eletrônico - 21/03/2022 Lei Municipal Ordinária

mar

25/02

Para Aguardar Prazo de Sanção Secretaria Geral 8 dias, 47 minutos Sancionado Despacho Eletrônico - 25/02/2022 Lei Municipal Ordinária

17/02

Para Elaborar Autógrafo Secretaria Geral 19 horas, 51 minutos Autógrafo Elaborado Despacho Eletrônico - 17/02/2022 Autógrafo

16/02

Para Discussão e Votação Plenário 22 horas, 39 minutos Aprovado(a) Despacho Eletrônico - 16/02/2022 Parecer da Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação Final Certidão de Votação em Plenário

15/02

Para Incluir na Ordem do Dia Gabinete da Presidência 11 minutos Incluído na Ordem do Dia Despacho Eletrônico - 15/02/2022

15/02

Para Parecer nas Comissões Comissão de Constituição e Justiça 5 horas, 50 minutos Parecer Favorável Despacho Eletrônico - 15/02/2022 Parecer da Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação Final

15/02

Para Parecer nas Comissões Gabinete da Presidência 16 horas, 45 minutos Dado Providências Despacho Eletrônico - 15/02/2022

fev

2022

30/12

Para Parecer Jurídico Procuradoria 47 dias, 1 hora, 44 minutos Parecer Favorável Despacho Eletrônico - 14/02/2022 Parecer Jurídico

29/12

Para Parecer Jurídico Procuradoria 20 dias, 8 horas, 35 minutos Dado Ciência e Distribuído Despacho Eletrônico - 29/12/2021

09/12

Para Parecer Jurídico Procuradoria 21 horas, 14 minutos Dado Ciência e Distribuído Despacho Eletrônico - 09/12/2021

03/12

Para Leitura no Expediente Plenário 4 dias, 18 horas, 56 minutos Lido(a) no Expediente Despacho Eletrônico - 08/12/2021

03/12

Para Incluir no Expediente do Dia Gabinete da Presidência 17 minutos Proposição Incluída no Expediente Despacho Eletrônico - 03/12/2021

03/12

Ciência e Distribuição Secretaria Geral 24 minutos Dado Ciência e Distribuído Despacho Eletrônico - 03/12/2021

03/12

Protocolar Proposição Protocolo Proposição Protocolada Capa Despacho Eletrônico - 03/12/2021

dez

2021

Resultado da Votação

Sessão Ordinária nº 36 de 07/12/2021
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação: 0
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

Sessão Ordinária nº 01 de 15/02/2022
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação: 0
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Lei Ordinária 66/2021

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