ALTERA A REDAÇAO DO ITEM 1.1, DA CLAUSULA PRIMEIRA- DO OBJETO, E REVOGA O ITEM 16.5 DA CLAUSULADECIMA DO CONVENIO DE Nº 001/2018 APROVADO PELA LEI DE Nº 2014 E DE 18 DE JUNHO DE 2018. (APENSO AO PROJETO Nº 17).
Concluído
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