Data de apresentação 02/10/2018 00:00:00
 N° Processo 18575/2018
 N° Protocolo 0/2018
 ID 4866
 Ementa

ALTERA A REDAÇAO DO ITEM 1.1, DA CLAUSULA PRIMEIRA- DO OBJETO, E REVOGA O ITEM 16.5 DA CLAUSULADECIMA DO CONVENIO DE Nº 001/2018 APROVADO PELA LEI DE Nº 2014 E DE 18 DE JUNHO DE 2018. (APENSO AO PROJETO Nº 17).

 Situação

Concluído

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação