PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Marataízes

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Autógrafos de Lei 36/2009

BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO PEÇAS DO PROCESSO HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO

Data de apresentação 08/12/2009 00:00:00

N° Processo 15102/2009

N° Protocolo 0/2009

ID 1114

Ementa

AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO A PARCELAR DÉBITOS PREVIDENCIÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARATAÍZES/ES, QUITADOS JUNTO AO INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL/RECEITA FEDERAL, REFERENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria

Luiz Carlos Silva Almeida;

Situação

Arquivado